SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 18 de junho de 2024
LEI Nº 4.729, DE 7 DE JUNHO DE 2024
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.729, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Institui no Município de Santo Ângelo o dia do Missionário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Institui no calendário de eventos do Município de Santo Ângelo o Dia do Missionário, a ser comemorado anualmente na data de 20 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 7 de junho de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais