SECRETARIA GERAL · 22 de julho de 2019
LEI Nº 4.310, DE 19 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PARA PROLONGAMENTO DA RUA CORONEL EURICO MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.310, DE 19 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PARA PROLONGAMENTO DA RUA CORONEL EURICO MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Município de Santo Ângelo autorizado a receber em doação a área absorvida pela Rua Coronel Eurico Moraes, constante das matrículas nº 27.741 e n° 50.720 do Registro de Imóveis local, com as seguintes descrições:
Uma fração de terreno Urbano destinada a compor o prolongamento da Rua Coronel Eurico Moraes: com 593,90 metros quadrados, ora pertencentes ao lote número 235, da quadra número 67, de forma irregular, encravada, localizada nesta cidade, setor 06 e tem as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto distante 117,67 metros da esquina com a Travessa Germano Mousquer, que é o ponto P1; daí segue em direção Sudoeste, medindo 13,68 metros, confrontando ao Noroeste o lote número 235, atingindo o P2, segue em direção Sul, por um arco de raio medindo 13,00 metros, que se desenvolve por 19,30 metros, confrontando ao Oeste com o lote número 235, atingindo o P3, segue em direção Nordeste e Norte, por um arco de raio medindo 13,00 metros, que se desenvolve por 37,25 metros, confrontando ao Sudeste e ao Leste o lote número 236, atingindo o P4, segue em direção Noroeste, medindo 20,17 metros, confrontando ao Nordeste com parte do lote número 265, atingindo P1, onde forma um ângulo interno de 82°31’20’’, encerrando a descrição. Quarteirão: ao Noroeste, confronta com a Avenida Ipiranga; ao Oeste, confronta com a Rodovia ERS-344; e, ao Nordeste, confronta com a Travessa Germano Mousquer. Matriculado sob o n° 27.741 junto ao Registro de Imóvel local.
Uma fração de terreno Urbano destinada a compor o prolongamento da Rua Coronel Eurico Moraes: com 667,00 metros quadrados, ora pertencentes ao lote número 265, da quadra número 67, de forma irregular, encravada, localizada nesta cidade, setor 06 e tem as seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto distante 84,60 metros da esquina com a Travessa Germano Mousquer, que é o ponto P1; daí segue em direção Sudoeste, medindo 33,07 metros, confrontando ao Noroeste o lote número 265, atingindo o P2, onde forma um ângulo interno de 97°28’40’’ segue em direção Sudeste, medindo 20,17 metros, confrontando ao Sudoeste com parte do lote número 236, atingindo o P3, onde forma um ângulo interno de 82°31’20’’, segue em direção Nordeste, medindo 33,63 metros, confrontando ao Sudeste com o lote número 266, atingindo o P2, onde forma um ângulo interno de 95°53’40’’, segue em direção Nordeste, medindo 20,11 metros, confrontando ao Nordeste com o terminal da Rua Coronel Eurico Moraes, atingindo o P1, onde forma um ângulo interno de 84°06’20’’, encerrando a descrição. Quarteirão: ao Noroeste, confronta com a Avenida Ipiranga; ao Oeste, confronta com a Rodovia ERS-344; e, ao Nordeste, confronta com a Travessa Germano Mousquer. Matriculado sob o n° 50.720 junto ao Registro de Imóvel local.