SECRETARIA GERAL · 12 de abril de 2018
LEI Nº 4.209, DE 11 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LEI Nº 4.203, DE 21 DE MARÇO DE 2018 QUANTO A CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE “CIRURGIÃO DENTISTA” E COMPLEMENTA A DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE “MONITOR”, PASSANDO PARA “MONITOR ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO IN
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.209, DE 11 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LEI Nº 4.203, DE 21 DE MARÇO DE 2018 QUANTO A CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE “CIRURGIÃO DENTISTA” E COMPLEMENTA A DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE “MONITOR”, PASSANDO PARA “MONITOR ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO IN
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica alterada a carga horária e remuneração da função de “Cirurgião Dentista”, onde constou a carga horária de 10h semanais, passa para 30h semanais, e a remuneração de 6,42 PRM passando para 19,26 PRM, e a função de “Monitor” é denominada “Monitor Escolar para Educação Infantil”, conforme quadro abaixo:
Quantidade
Função
Carga Horária
Remuneração
02
Cirurgião Dentista
30h semanais
19,26 PRM
08
Monitor Escolar Para Educação Infantil
40h semanais
4,79 PRM
Art. 2º Os outros cargos, com suas respectivas remunerações e carga horária, bem como os demais artigos da Lei 4.203, de 21 de Março de 2018 permanecem inalterados.
Art. 3º Os efeitos desta lei são retroativos a 21 de março de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 11 de abril de 2018.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito