SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4.469, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - DECRETO Nº 4.469, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº 4.971 de 10 de novembro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º. Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) de acordo com as seguintes especificações orçamentárias:
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE Projeto: 09.01 13 392 1701 1057 - Projeto Orquestra de Câmara San Angel Custódio 3.3.9.0.39.00.00 Serviços de Terceiros PJ (1235) .........................................R$ 150.000,00.
Art. 2º. Servirá de cobertura ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação do recurso vinculado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 10 de novembro de 2026.
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Nivio Boelter Braz
Prefeito Municipal