SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 16 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 33/2026
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 33/2026
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA
RESOLUÇÃO FUMDEMA Nº 001/2026
Dispõe sobre a divulgação dos interessados credenciados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à construção de locais adequados para o acondicionamento temporário de embalagens vazias de agrotóxicos no Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal pertinente,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente no Município de Santo Ângelo;
CONSIDERANDO a importância da correta destinação e do adequado acondicionamento temporário das embalagens vazias de agrotóxicos, visando prevenir a contaminação do solo, dos recursos hídricos e do meio ambiente;
CONSIDERANDO o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – FUMDEMA, que estabeleceu critérios e procedimentos para o credenciamento de interessados na construção de locais adequados para o acondicionamento temporário de embalagens vazias de agrotóxicos;
CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelos interessados e o atendimento aos requisitos estabelecidos no referido Edital;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir transparência e publicidade aos atos administrativos relacionados à aplicação dos recursos do FUMDEMA;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a divulgação dos interessados credenciados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – FUMDEMA, destinado à construção de locais adequados para o acondicionamento temporário de embalagens vazias de agrotóxicos no Município de Santo Ângelo.
Art. 2º Consideram-se credenciados, após análise e verificação do cumprimento das exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, os seguintes interessados:
01 - Vanderlei Antonio Cella
Localidade: Cristo Rei
02 – Daniele Simoni Holtz cassol
Localidade: Distrito União – Linha Caimento
03 – Paulo Weber
Localidade: Comandai
04 – José Stiler
Localidade: Linha Dornelles – Atafona
05 – Jocemar Avozani
Localidade: Distrito União – São Pedro
06- Instituto Federal Farroupilha Campus Santo Ângelo,
Art. 3º Os credenciados deverão observar integralmente as condições técnicas, ambientais, sanitárias e de segurança estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e na legislação aplicável, especialmente quanto à implantação, operação, manutenção e utilização dos locais destinados ao acondicionamento temporário das embalagens vazias de agrotóxicos.
Art. 4º A execução das obras, ficarão sujeitas ao acompanhamento e à fiscalização pelos órgãos municipais competentes, bem como à prestação de contas na forma estabelecida no Edital e na legislação vigente.
Art. 5º A presente Resolução deverá ser publicada nos meios oficiais de divulgação do Município, assegurando-se ampla publicidade aos interessados e à sociedade.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Ângelo, 01 de setembro de 2026.
MAURO TSCHIEDEL
Presidente COMDEMA