SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 10 de março de 2026
LEI Nº 4.909 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.909 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública a AGIR – Agência de Desenvolvimento de Santo Ângelo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a AGIR – Agência de Desenvolvimento de Santo Ângelo, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Av Brasil, 1128, Centro, no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º. A AGIR – Agência de Desenvolvimento de Santo Ângelo tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Município, por meio de ações de incentivo ao empreendedorismo, à inovação, à geração de emprego e renda, em conformidade com seus objetivos estatutários.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 09 de março de 2026.
CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo Prefeito