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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 18 de junho de 2024

LEI Nº 4.730, DE 7 DE JUNHO DE 2024

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.730, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Denomina "HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA" o Centro Municipal de Eventos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1º Denomina "HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA" o Centro Municipal de Eventos, situado na Avenida Venâncio Aires, zona norte da cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 07 de junho de 2024.

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3846, em 18 de junho de 2024. Código identificador D88A4642: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.