SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 25 de outubro de 2021
LEI Nº 4.454, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.454, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 4.110 de 12 de dezembro de 2016, a qual e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal 4.110 de 12 de dezembro de 2016, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
PARTE DA RUA GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA – com forma irregular, com área superficial de 1.540, 45 metros quadrados, situado na quadra 250, setor 03, e sua descrição se inicia sobre o alinhamento da Rua F, distante, 20, 66 metros do alinhamento da Rua A, denominado P01; aí com ângulo interno de 96º34´0” e uma distância de 66,65 metros no sentido SUL/NORTE, confrontando ao Oeste com parte do Lote 08 da quadra 251, com a Rua A e com o Lote 20, atingindo o P02; aí com um ângulo interno de 90º0’0” e uma distância de 24,00 metros no sentido OESTE/LESTE confrontando ao Norte com área de propriedade do SESI, atingindo o P03; Aí com um ângulo interno de 90º0’00” e uma distância de 46,00 metros no sentido NORTE/SUL, confrontando ao Leste com a área de lazer de 13.423,19 metros quadrados, atingindo o P04; Aí com um ângulo interno de 90º0´0” e uma distância de 3,98 metros no sentido LESTE/OESTE, confrontando ao Sul com a área de lazer de 13.423,19 metros quadrados, atingindo o P05; aí com um ângulo interno de 270º0´0” e uma distância de 22,96 metros no sentido NORTE/SUL, confrontando ao Leste com a área de lazer de 13.423,19 metros quadrados, atingindo o P06; aí com um ângulo interno de 83º26´0” e uma distância de 20, 15 metros no sentido LESTE/OESTE, confrontando ao Sul com o restante da Rua Gabriel Rodrigues de Almeida, atingindo o P01, ponto de partida.
QUARTEIRÃO:
NORTE – Área de Particulares
SUL – Rua F
OESTE – Rua A e Avenida Venâncio Aires
SUDESTE – Área de Particulares
LOTE 303; SETOR 03; QUADRA 76, de forma retangular, com uma frente, com área superficial de 720,00 metros quadrados, situado na Rua Valdomiro da Silva Saragoso, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: um lote de forma retangular com 24,00 metros de frente e 30,00 metros de fundos e área superficial de 720,00 metros quadrados, partindo de um ponto localizado na confluência da Rua Valdomiro da Silva Saragoso e a Rua Gabriel Rodrigues Almeida segue 30,00 metros no sentido sul/norte confrontando ao leste com o lote 279; aí segue com uma distância de 24,00 metros no sentido leste/oeste confrontando ao norte com o lote 100; aí segue 30,00 metros no sentido norte/sul confrontando ao oeste com o lote 315; aí segue 24,00 metros no sentido oeste/leste encontrando o ponto inicial fechando o perímetro confrontando ao sul com a Rua Valdomiro da Silva Saragoso.
QUARTEIRÃO:
NORTE - Área de particulares;
SUL - Rua Claudine Queiroz de Araújo,
LESTE - Rua Valdomiro da Silva Saragoso.”
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 19 de outubro de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais