SECRETARIA GERAL · 23 de abril de 2018
LEI Nº 4.211, DE 20 DE ABRIL DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DO CINEMA VIVALDINO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.211, DE 20 DE ABRIL DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DO CINEMA VIVALDINO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art.1º Fica criado o Museu Municipal do Cinema de Santo Ângelo, como instituição cultural, destinado a recolher, classificar, abrigar, preservar e expor a história do cinema no Município e na região, além de auxiliar, estimular e divulgar a sétima arte.
Art. 2° O Museu Municipal do Cinema de Santo Ângelo terá a denominação de “Museu Municipal do Cinema Vivaldino Prado”, em homenagem ao homem que dedicou 60 anos da sua vida ao cinema.
Art. 3° O Museu Municipal do Cinema Vivaldino Prado ficará vinculado e sob a coordenação da Secretaria Municipal da Cultura.
Parágrafo Único. Cabe à Secretaria Municipal da Cultura providenciar as instalações para o funcionamento do Museu.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 20 de abril de 2018.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito