SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 14 de outubro de 2022
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE REURB - LEI FEDERAL 13.465/2017
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE REURB - LEI FEDERAL 13.465/2017
O PREFEITO DE SANTO ÂNGELO/RS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.465/2017, DETERMINA a INSTAURAÇÃO de Processo de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade de Interesse Social, sendo classificada, então, como Reurb-S, do núcleo urbano informal consolidado, compreendendo uma área urbana Lote 01, Setor 05, com forma irregular e área superficial de 23.431,00 metros quadrados. A descrição inicia no P-01, sobre o alinhamento da Travessa Professor Armindo Utzig esquina com a Travessa Fredolino Emmel, deste segue sentido LESTE/OESTE por 118,51m até o P-02, esquina com a Avenida Sagrada Família; deste segue sentido SUL/NORTE por uma distância de 193,08m até o P-03 definido pela esquina com a referida Avenida e Travessa Francisco Mario Galeazzi e, deste segue sentido OESTE/LESTE e distância de 119,74m até o P-04, esquina com a Travessa Frederico Emmel, deste segue sentido NORTE/SUL e distância de 214,05 m até encontrar o P-01. Ponto de Partida desta descrição. O referido núcleo urbano informal consolidado está inserido no denominado Loteamento Colmeia, no Bairro Colmeia (Cristina Vontobel). A área a ser regularizada se encontra dentro da área maior matriculada no Registro de Imóveis de Santo Ângelo sob número 8.698.
Santo Ângelo,10 de outubro de 2022.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito