SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 27 de junho de 2024
LEI Nº 4.736, DE 24 DE JUNHO DE 2024
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.736, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal das Religiões e Crenças”, que será comemorada, anualmente, na primeira semana de julho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal das Religiões e Crenças”, que será comemorada, anualmente, na primeira semana de julho.
Parágrafo único. Na semana, cada entidade religiosa poderá comemorar livremente entre seus fiéis e adeptos, de preferência nos seus templos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal n° 4.722, de 17 de maio de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 24 de junho de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais