SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 24 de dezembro de 2021
LEI Nº 4.477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui alterações na Lei Municipal 4.216/2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO – RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, ficam revogados a alínea “f” do inciso I, do art.36 e os artigos 42, 43 e seus respectivos parágrafos, ambos da Lei nº. 4.216 de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo e institui o respectivo Quadro de Cargos”.
Art. 2º O art. 52, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei 4.216 de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo e institui o respectivo Quadro de Cargos”, passa a ter a seguinte redação a partir de 1º de janeiro de 2022:
Art. 52 (...)
§1º (...)
PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL 20 HORAS
FORMAÇÃO
NÍVEL/CLASSE
A
B
C
D
E
F
MAGISTÉRIO
I
5,23
5,75
6,33
6,96
7,66
8,42
CURTA
-
5,86
6,44
7,09
7,80
8,58
9,43
PLENA NIVEL
II
6,38
7,02
7,73
8,50
9,35
10,28
PÓS
III
6,77
7,44
8,19
9,01
9,91
10,90
MESTRADO
IV
7,04
7,74
8,52
9,37
10,30
11,34
DOUTORADO
V
7,18
7,90
8,69
9,56
10,51
11,56
§2º (...)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 30 HORAS (EM EXTINÇÃO)
FORMAÇÃO
NÍVEL/CLASSE
A
B
C
D
E
F
MAGISTÉRIO
I
7,85
8,64
9,50
10,45
11,49
12,64
PLENA
II
9,42
10,36
11,40
12,54
13,79
15,17
PÓS
III
10,17
11,19
12,31
13,54
14,90
16,39
MESTRADO
IV
10,58
11,64
12,80
14,08
15,49
17,04
DOUTORADO
V
10,79
11,87
13,06
14,37
15,80
17,38
§3º (...)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, II 40 HORAS
FORMAÇÃO
NÍVEL/CLASSE
A
B
C
D
E
F
MAGISTÉRIO
I
10,46
11,51
12,66
13,92
15,31
16,85
PLENA
II
12,55
13,81
15,19
16,71
18,38
20,21
PÓS
III
13,56
14,91
16,40
18,04
19,85
21,83
MESTRADO
IV
14,10
15,51
17,06
18,76
20,64
22,71
DOUTORADO
V
14,38
15,82
17,40
19,14
21,05
23,16
§4º (...)
PROFESSORES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 40 HORAS
FORMAÇÃO
NÍVEL/CLASSE
A
B
C
D
E
F
MAGISTÉRIO
I
10,46
11,51
12,66
13,92
15,31
16,85
PLENA
II
12,55
13,81
15,19
16,71
18,38
20,21
PÓS
III
13,56
14,91
16,40
18,04
19,85
21,83
MESTRADO
IV
14,10
15,51
17,06
18,76
20,64
22,71
DOUTORADO
V
14,38
15,82
17,40
19,14
21,05
23,16
Art. 3º O art. 54, parágrafo único, da Lei nº. 4.216 de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo e institui o respectivo Quadro de Cargos”, passa a ter a seguinte redação a partir de 1º de janeiro de 2022:
Art. 54 (...)
Parágrafo único (...)
AUXILIAR DE ENSINO (EM EXTINÇÃO)
FORMAÇÃO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
AUX DE ENSINO
4,32
4,75
5,22
5,75
6,32
6,95
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 22 de dezembro de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais