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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 19 de agosto de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.850, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI MUNICIPAL Nº 4.850, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Denomina o espaço da Rua Antônio Manoel, em frente à Catedral Angelopolitana, entre a Rua Antunes Ribas e a Rua Marquês do Herval, como Largo Papa Francisco.

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ÂNGELO

PROMULGA, nos termos do §7º do art. 67 da Lei Orgânica do Município, a seguinte LEI, resultante de projeto vetado pelo Prefeito e mantido pelo Poder Legislativo:

Art. 1º Fica denominado de "Largo Papa Francisco" o espaço público

localizado na Rua Antônio Manoel, em frente à Catedral Angelopolitana, entre a Rua Antunes Ribas e a Rua Marquês do Herval, centro, nesta cidade de Santo Ângelo.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Ângelo, em 18 de agosto de 2025.

JONATAS DUTRA TOLEDO

Presidente do Poder Legislativo de Santo Ângelo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4143, em 19 de agosto de 2025. Código identificador BBDF0470: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.