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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 26 de dezembro de 2024

LEI N° 4.776, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI N° 4.776, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Denomina de MAURO VIEIRA FREITAS a sede do núcleo comunitário do bairro José Alcebíades de Oliveira.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina de MAURO VIEIRA FREITAS a sede do núcleo comunitário do bairro José Alcebíades de Oliveira, localizado na Rua Guerino Marconato, 392.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 23 de dezembro de 2024.

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3980, em 26 de dezembro de 2024. Código identificador BB020D6E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.