SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 26 de dezembro de 2024
LEI N° 4.776, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI N° 4.776, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Denomina de MAURO VIEIRA FREITAS a sede do núcleo comunitário do bairro José Alcebíades de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina de MAURO VIEIRA FREITAS a sede do núcleo comunitário do bairro José Alcebíades de Oliveira, localizado na Rua Guerino Marconato, 392.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 23 de dezembro de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais