SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 4.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Estabelece as Atividades Econômicas de Baixo Risco no Município de Santo Ângelo – RS, nos termos do § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.386, de 23 de dezembro de 2020, e da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 84, IV, da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao disposto no art. 3º, § 2º, da Lei Municipal nº 4.386/2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam estabelecidas como atividades econômicas de Baixo Risco no Município de Santo Ângelo as previstas no Anexo I deste Decreto, conforme Lei Municipal nº 4.386, de 23 de dezembro de 2020, e Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Art. 2º As atividades econômicas previstas no Anexo I deste Decreto podem ser exercidas sem que seja necessário qualquer ato público de liberação deste Município.
§ 1º Consideram-se atos públicos de liberação, conforme estabelece o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.386/2020: a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da Administração Pública na aplicação de legislação, como condição para o exercício de atividade econômica.
§ 2º A desnecessidade de ato público de liberação de que trata o caput deste artigo não impede a Administração Pública de exercer o seu poder de polícia e não dispensa, durante o exercício da atividade econômica, toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, de obedecer às normas municipais, estaduais ou federais.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.352, de 6 de maio de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 19 de outubro de 2026.
NÍVIO BOELTER BRAZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
DECRETO Nº 4.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO – RS
CNAE
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
STATUS DE APROVAÇÃO
CONDIÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO EM BAIXO RISCO, “BAIXO RISCO A”, RISCO LEVE, IRRELEVANTE OU INEXISTENTE
6201502
Web design
Aprovação Automática
4950700
TRENS TURISTICOS, TELEFERICOS E SIMILARES
Aprovação Automática
8599603
Treinamento em informática
Aprovação Automática
8599604
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Aprovação Automática
4329105
TRATAMENTOS TERMICOS, ACUSTICOS OU DE VIBRACAO
Aprovação Automática
6311900
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
Aprovação Automática
4930203
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
Aprovação Automática
4930204
TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANCAS
Aprovação Automática
4930201
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL
Aprovação Automática
Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o transporte E/OU armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimento que NÃO necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimentos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de produtos químicos.
4930202
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
Aprovação Automática
Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o transporte E/OU armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimento que NÃO necessitam de condições especiais de temperatura e umidade. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de alimentos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de produtos químicos.
4929901
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL
Aprovação Automática
4929902
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
Aprovação Automática
4921301
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, MUNICIPAL
Aprovação Automática
4922103
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERNACIONAL
Aprovação Automática
4922101
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIAO METROPOLITANA
Aprovação Automática
4921302
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIAO METROPOLITANA
Aprovação Automática
4922102
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERESTADUAL
Aprovação Automática
5022001
TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA
Aprovação Automática
5022002
TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA
Aprovação Automática
5021101
TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4710,30 -TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS.
5021102
TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4710,30 -TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS.
5091201
TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL
Aprovação Automática
5091202
TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE TRAVESSIA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
Aprovação Automática
4912403
TRANSPORTE METROVIARIO
Aprovação Automática
5012202
TRANSPORTE MARITIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS
Aprovação Automática
5012201
TRANSPORTE MARITIMO DE LONGO CURSO - CARGA
Aprovação Automática
5011402
TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS
Aprovação Automática
5011401
TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM - CARGA
Aprovação Automática
4912402
TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIAO METROPOLITANA
Aprovação Automática
4912401
TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL
Aprovação Automática
4911600
TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA
Aprovação Automática
5130700
TRANSPORTE ESPACIAL
Aprovação Automática
4924800
TRANSPORTE ESCOLAR
Aprovação Automática
4940000
TRANSPORTE DUTOVIARIO
Aprovação Automática
5099801
TRANSPORTE AQUAVIARIO PARA PASSEIOS TURISTICOS
Aprovação Automática
5111100
TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS REGULAR
Aprovação Automática
5120000
TRANSPORTE AEREO DE CARGA
Aprovação Automática
9601703
TOALHEIROS
Aprovação Automática
7120100
Testes e análises técnicas
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 5710,20 -Laboratório de analises físico-químicas/clínicas/ biológicas/toxicologicas. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 133,00 - ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária.
6120501
TELEFONIA MOVEL CELULAR
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4812,00 -ESTAÇÃO RÁDIO-BASE / ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / REDE.
6130200
TELECOMUNICACOES POR SATELITE
Aprovação Automática
6209100
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
Aprovação Automática
6499902
SOCIEDADES DE INVESTIMENTO
Aprovação Automática
6491300
SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING
Aprovação Automática
6436100
SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS
Aprovação Automática
6435201
SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO
Aprovação Automática
6437900
SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR
Aprovação Automática
6450600
SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO
Aprovação Automática
6511101
Sociedade seguradora de seguros vida
Aprovação Automática
6520100
SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS SAUDE
Aprovação Automática
6512000
SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS NAO VIDA
Aprovação Automática
4399199
SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
9700500
SERVICOS DOMESTICOS
Aprovação Automática
7490101
Serviços de tradução, interpretação e Similares
Aprovação Automática
6110801
SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC
Aprovação Automática
6120599
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SEM FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
6110899
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES POR FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
9603305
SERVICOS DE SOMATOCONSERVACAO
Aprovação Automática
7990200
SERVICOS DE RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
6110802
SERVICOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICACOES - SRTT
Aprovação Automática
4319300
SERVICOS DE PREPARACAO DO TERRENO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
5239701
SERVICOS DE PRATICAGEM
Aprovação Automática
4330404
SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL
Aprovação Automática
7119704
SERVICOS DE PERICIA TECNICA RELACIONADOS A SEGURANCA DO TRABALHO
Aprovação Automática
8230001
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Aprovação Automática
4399104
SERVICOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS
Aprovação Automática
5912002
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
Aprovação Automática
7420005
Serviços de microfilmagem
Aprovação Automática
5320201
SERVICOS DE MALOTE NAO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL
Aprovação Automática
6619301
SERVICOS DE LIQUIDACAO E CUSTODIA
Aprovação Automática
8299705
SERVICOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO
Aprovação Automática
8299703
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
Aprovação Automática
5320202
SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA
Aprovação Automática
Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o transporte E/OU armazenamento de material biológico; Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o transporte E/OU armazenamento de sangue/hemocomponente que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade.
7112000
Serviços de engenharia
Aprovação Automática
5912001
Serviços de dublagem
Aprovação Automática
7119703
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
Aprovação Automática
6110803
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM
Aprovação Automática
7119701
Serviços de cartografia, topografia e geodésia
Aprovação Automática
7111100
Serviços de arquitetura
Aprovação Automática
7490103
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 133,00 - ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA.
8011102
Serviços de adestramento de cães de guarda
Aprovação Automática
8111700
SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS, EXCETO CONDOMINIOS PREDIAIS
Aprovação Automática
8211300
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Aprovação Automática
6911701
Serviços advocatícios
Aprovação Automática
6120502
SERVICO MOVEL ESPECIALIZADO - SME
Aprovação Automática
4923002
SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCACAO DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA
Aprovação Automática
5112901
SERVICO DE TAXI AEREO E LOCACAO DE AERONAVES COM TRIPULACAO
Aprovação Automática
4923001
SERVICO DE TAXI
Aprovação Automática
5030103
SERVICO DE REBOCADORES E EMPURRADORES
Aprovação Automática
7810800
SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA
Aprovação Automática
8430200
SEGURIDADE SOCIAL OBRIGATORIA
Aprovação Automática
8424800
SEGURANCA E ORDEM PUBLICA
Aprovação Automática
6492100
SECURITIZACAO DE CREDITOS
Aprovação Automática
8299707
Salas de acesso à internet
Aprovação Automática
9102302
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
Aprovação Automática
9002702
Restauração de obras de arte
Aprovação Automática
6530800
RESSEGUROS
Aprovação Automática
4512901
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
Aprovação Automática
4616800
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
Aprovação Automática
4617600
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
Aprovação Automática
4530706
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
Aprovação Automática
4542101
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
Aprovação Automática
4619200
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
Aprovação Automática
4618401
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
Aprovação Automática
4611700
Representantes comerciais e agentes do comércio de matériasprimas agrícolas e animais vivos
Aprovação Automática
4614100
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
Aprovação Automática
4613300
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
Aprovação Automática
4618403
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
Aprovação Automática
4618402
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odontomédicohospitalares
Aprovação Automática
4615000
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
Aprovação Automática
4612500
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
Aprovação Automática
6619303
REPRESENTACOES DE BANCOS ESTRANGEIROS
Aprovação Automática
9529199
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Aprovação Automática
9521500
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
Aprovação Automática
9512600
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
Aprovação Automática
9511800
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
Aprovação Automática
9529103
Reparação de relógios
Aprovação Automática
9529106
Reparação de joias
Aprovação Automática
9529101
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
Aprovação Automática
9529104
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Nãomotorizados
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 - Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
9529105
Reparação de artigos do mobiliário
Aprovação Automática
8421300
RELACOES EXTERIORES
Aprovação Automática
8413200
REGULACAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS
Aprovação Automática
8412400
REGULACAO DAS ATIVIDADES DE SAUDE, EDUCACAO, SERVICOS CULTURAIS E OUTROS SERVICOS SOCIAIS
Aprovação Automática
Desde que que NÃO HAJA, no exercício da atividade, assistência farmacêutica em estabelecimento público (armazenamento E/OU expedição, E/OU distribuição E/OU transporte E/OU dispensação de medicamentos). Desde que no exercício da atividade COMPREENDA estabelecimento integrante de programas de erradicação da fome, que arrecada e distribui gêneros alimentícios gratuitamente - Banco de Alimentos.
4751202
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
Aprovação Automática
6190602
PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP
Aprovação Automática
6190601
PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES
Aprovação Automática
7319002
Promoção de vendas
Aprovação Automática
6022501
PROGRAMADORAS
Aprovação Automática
9001901
Produção teatral
Aprovação Automática
9001902
Produção musical
Aprovação Automática
9319101
Produção e promoção de eventos esportivos
Aprovação Automática
9001905
PRODUCAO DE ESPETACULOS DE RODEIOS, VAQUEJADAS E SIMILARES
Aprovação Automática
9001903
Produção de espetáculos de dança
Aprovação Automática
9001904
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares
Aprovação Automática
6541300
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FECHADA
Aprovação Automática
6542100
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA
Aprovação Automática
8219999
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Aprovação Automática
4311802
PREPARACAO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO
Aprovação Automática
6319400
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
Aprovação Automática
6550200
PLANOS DE SAUDE
Aprovação Automática
4211102
PINTURA PARA SINALIZACAO EM PISTAS RODOVIARIAS E AEROPORTOS
Aprovação Automática
7320300
Pesquisas de mercado e de opinião pública
Aprovação Automática
7220700
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
Aprovação Automática
7210000
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 133,00 -ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA.
6621501
Peritos e avaliadores de seguros
Aprovação Automática
4312600
PERFURACOES E SONDAGENS
Aprovação Automática
4929999
OUTROS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
5099899
OUTROS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
5112999
OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS NAO-REGULAR
Aprovação Automática
4618499
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
Aprovação Automática
5590699
OUTROS ALOJAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares.
6463800
OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPACAO, EXCETO HOLDINGS
Aprovação Automática
4329199
OUTRAS OBRAS DE INSTALACOES EM CONSTRUCOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
4299599
OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
4330499
OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO
Aprovação Automática
6438799
OUTRAS INSTITUICOES DE INTERMEDIACAO NAO-MONETARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
7490199
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
Aprovação Automática
9319199
OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
6190699
OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
8299799
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
9609299
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PESSOAIS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos. Desde que NÃO COMPREENDA, no exercício da atividade, os serviços de baby siter E/OU serviços de cuidador de idoso E/OU serviços de cuidados de bebês ou crianças.
6499999
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS FINANCEIROS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
8020002
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS DE SEGURANCA
Aprovação Automática
7319099
OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
6399200
OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMACAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
8599699
OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, procedimentos de estética.
6619399
OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVICOS FINANCEIROS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
9412099
OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS
Aprovação Automática
5250804
ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE DE CARGA
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4130,90 - DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/LOGÍSTICO).
4929903
ORGANIZACAO DE EXCURSOES EM VEICULOS RODOVIARIOS PROPRIOS, MUNICIPAL
Aprovação Automática
4929904
ORGANIZACAO DE EXCURSOES EM VEICULOS RODOVIARIOS PROPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
Aprovação Automática
9900800
ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUICOES EXTRATERRITORIAIS
Aprovação Automática
7912100
Operadores turísticos
Aprovação Automática
6143400
OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR SATELITE
Aprovação Automática
6142600
OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR MICROONDAS
Aprovação Automática
6141800
OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR CABO
Aprovação Automática
6619305
OPERADORAS DE CARTOES DE DEBITO
Aprovação Automática
5250805
OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4130,90 - DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/LOGÍSTICO).
5240101
OPERACAO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM
Aprovação Automática
4213800
OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
Aprovação Automática
4313400
OBRAS DE TERRAPLENAGEM
Aprovação Automática
4292802
OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL
Aprovação Automática
4391600
OBRAS DE FUNDACOES
Aprovação Automática
4399103
OBRAS DE ALVENARIA
Aprovação Automática
4330403
OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE
Aprovação Automática
4329104
MONTAGEM E INSTALACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO E SINALIZACAO EM VIAS PUBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS
Aprovação Automática
4399102
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E OUTRAS ESTRUTURAS TEMPORARIAS
Aprovação Automática
4292801
MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS
Aprovação Automática
8299701
MEDICAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, GAS E AGUA
Aprovação Automática
7319003
Marketing direto
Aprovação Automática
7719599
LOCACAO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR
Aprovação Automática
7820500
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA
Aprovação Automática
7719501
LOCACAO DE EMBARCACOES SEM TRIPULACAO, EXCETO PARA FINS RECREATIVOS
Aprovação Automática
7711000
LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR
Aprovação Automática
7719502
LOCACAO DE AERONAVES SEM TRIPULACAO
Aprovação Automática
8299704
LEILOEIROS INDEPENDENTES
Aprovação Automática
7420003
Laboratórios fotográficos
Aprovação Automática
8423000
JUSTICA
Aprovação Automática
4322301
INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS
Aprovação Automática
4322303
INSTALACOES DE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO
Aprovação Automática
4329103
INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES
Aprovação Automática
4321500
INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA
Aprovação Automática
4322302
INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO
Aprovação Automática
4330402
INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL
Aprovação Automática
4329101
INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS
Aprovação Automática
4329102
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTACAO A NAVEGACAO MARITIMA, FLUVIAL E LACUSTRE
Aprovação Automática
4110700
INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Aprovação Automática
4330401
IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
Aprovação Automática
6462000
HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO-FINANCEIRAS
Aprovação Automática
6461100
HOLDINGS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS
Aprovação Automática
5211702
GUARDA-MOVEIS
Aprovação Automática
9603301
GESTAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS
Aprovação Automática
6822600
Gestão e administração da propriedade imobiliária
Aprovação Automática
5231103
GESTAO DE TERMINAIS AQUAVIARIOS
Aprovação Automática
9311500
GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES
Aprovação Automática
Desde que no exercício da atividade NÃO COMPREENDA estabelecimento no qual se exerce a gestão de instalações esportivas para a prática de esportes em piscinas.
9003500
GESTAO DE ESPACOS PARA ARTES CENICAS, ESPETACULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTISTICAS
Aprovação Automática
7740300
GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS
Aprovação Automática
6470101
FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIARIOS E IMOBILIARIOS
Aprovação Automática
6470102
FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIARIOS
Aprovação Automática
6470103
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS
Aprovação Automática
6499903
FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO
Aprovação Automática
8219901
Fotocópias
Aprovação Automática
7830200
FORNECIMENTO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS
Aprovação Automática
8599601
FORMACAO DE CONDUTORES
Aprovação Automática
7420004
Filmagem de festas e eventos
Aprovação Automática
9609204
EXPLORACAO DE MAQUINAS DE SERVICOS PESSOAIS ACIONADAS POR MOEDA
Aprovação Automática
9329802
EXPLORACAO DE BOLICHES
Aprovação Automática
5911101
ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS
Aprovação Automática
7490102
ESCAFANDRIA E MERGULHO
Aprovação Automática
8292000
Envasamento e empacotamento sob contrato
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2021,00 -Fracionamento de produtos químicos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento E/OU empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o envasamento E/OU fracionamento de produtos relacionados a saúde na área de saneantes e cosméticos em qualquer forma física.
8592903
Ensino de música
Aprovação Automática
8593700
Ensino de idiomas
Aprovação Automática
8591100
Ensino de esportes
Aprovação Automática
8592901
Ensino de dança
Aprovação Automática
8592902
Ensino de artes cênicas, exceto dança
Aprovação Automática
8592999
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Aprovação Automática
8299702
EMISSAO DE VALES-ALIMENTACAO, VALES-TRANSPORTE E SIMILARES
Aprovação Automática
8533300
EDUCACAO SUPERIOR - POS-GRADUACAO E EXTENSAO
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3413,11 -CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER).
8532500
EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3413,11 -CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER).
8531700
EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3413,11 -CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER).
8542200
EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNOLOGICO
Aprovação Automática
8541400
EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO
Aprovação Automática
5823900
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE REVISTAS
Aprovação Automática
5821200
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE LIVROS
Aprovação Automática
5822102
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS NAO DIARIOS
Aprovação Automática
5822101
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS DIARIOS
Aprovação Automática
5829800
EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRAFICOS
Aprovação Automática
5813100
Edição de revistas
Aprovação Automática
5811500
Edição de livros
Aprovação Automática
5812302
Edição de jornais não diários
Aprovação Automática
5812301
Edição de jornais diários
Aprovação Automática
5819100
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
Aprovação Automática
6612602
DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
Aprovação Automática
5913800
DISTRIBUICAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO
Aprovação Automática
7410203
Design de produto
Aprovação Automática
7410202
Design de interiores
Aprovação Automática
6203100
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não customizáveis
Aprovação Automática
Desde que NÃO HAJA o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde.
6202300
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
Aprovação Automática
Desde que NÃO HAJA o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde.
6201501
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Aprovação Automática
4311801
DEMOLICAO DE EDIFICIOS E OUTRAS ESTRUTURAS
Aprovação Automática
8425600
DEFESA CIVIL
Aprovação Automática
8422100
DEFESA
Aprovação Automática
8599605
Cursos preparatórios para concursos
Aprovação Automática
8599602
CURSOS DE PILOTAGEM
Aprovação Automática
7319001
CRIACAO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSICOES
Aprovação Automática
6622300
CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SAUDE
Aprovação Automática
6612601
CORRETORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
Aprovação Automática
6612604
CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS
Aprovação Automática
6612603
CORRETORAS DE CAMBIO
Aprovação Automática
6821802
Corretagem no aluguel de imóveis
Aprovação Automática
6821801
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
Aprovação Automática
6619302
CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS
Aprovação Automática
6424704
COOPERATIVAS DE CREDITO RURAL
Aprovação Automática
6424703
COOPERATIVAS DE CREDITO MUTUO
Aprovação Automática
6424702
COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO
Aprovação Automática
6204000
Consultoria em tecnologia da informação
Aprovação Automática
7319004
Consultoria em publicidade
Aprovação Automática
4211101
CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS
Aprovação Automática
4212000
CONSTRUCAO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS
Aprovação Automática
4299501
CONSTRUCAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
Aprovação Automática
4120400
CONSTRUCAO DE EDIFICIOS
Aprovação Automática
5221400
CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS, PONTES, TUNEIS E SERVICOS RELACIONADOS
Aprovação Automática
6499905
CONCESSAO DE CREDITO PELAS OSCIP
Aprovação Automática
6810201
Compra e venda de imóveis próprios
Aprovação Automática
6435203
COMPANHIAS HIPOTECARIAS
Aprovação Automática
5250801
COMISSARIA DE DESPACHOS
Aprovação Automática
4757100
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
Aprovação Automática
4756300
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
Aprovação Automática
4751201
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Aprovação Automática
4752100
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
Aprovação Automática
4753900
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Aprovação Automática
4743100
Comércio varejista de vidros
Aprovação Automática
4741500
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Aprovação Automática
4755501
Comércio varejista de tecidos
Aprovação Automática
4789001
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Aprovação Automática
4789002
Comércio varejista de plantas e flores naturais
Aprovação Automática
4789099
COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o comércio varejista de produtos passíveis de registro como cosméticos e saneantes. Desde que NÃO HAJA, no exercício da atividade, o comércio varejista de produtos passíveis de registro como produto para saúde/correlato.
4785799
Comércio varejista de outros artigos usados
Aprovação Automática
4759899
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
Aprovação Automática
4789003
Comércio varejista de objetos de arte
Aprovação Automática
4754701
Comércio varejista de móveis
Aprovação Automática
4742300
Comércio varejista de material elétrico
Aprovação Automática
4744003
Comércio varejista de materiais hidráulicos
Aprovação Automática
4761001
Comércio varejista de livros
Aprovação Automática
4761002
Comércio varejista de jornais e revistas
Aprovação Automática
4744001
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
Aprovação Automática
4789007
Comércio varejista de equipamentos para escritório
Aprovação Automática
4763605
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
Aprovação Automática
4762800
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
Aprovação Automática
4782201
Comércio varejista de calçados
Aprovação Automática
4763601
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
Aprovação Automática
4763603
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
Aprovação Automática
4789008
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
Aprovação Automática
4763602
Comércio varejista de artigos esportivos
Aprovação Automática
4781400
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Aprovação Automática
4782202
Comércio varejista de artigos de viagem
Aprovação Automática
4759801
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Aprovação Automática
4783102
Comércio varejista de artigos de relojoaria
Aprovação Automática
4761003
Comércio varejista de artigos de papelaria
Aprovação Automática
4783101
Comércio varejista de artigos de joalheria
Aprovação Automática
4754703
Comércio varejista de artigos de iluminação
Aprovação Automática
4754702
Comércio varejista de artigos de colchoaria
Aprovação Automática
4755503
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Aprovação Automática
4763604
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
Aprovação Automática
4755502
Comércio varejista de artigos de armarinho
Aprovação Automática
4785701
Comércio varejista de antiguidades
Aprovação Automática
4512902
COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES
Aprovação Automática
4530701
COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Aprovação Automática
4530705
Comércio a varejo de pneumáticos e câmarasdear
Aprovação Automática
4530704
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
Aprovação Automática
4541207
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
Aprovação Automática
4530703
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Aprovação Automática
4541206
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
Aprovação Automática
4511102
COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS USADOS
Aprovação Automática
4511101
COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS
Aprovação Automática
6499901
CLUBES DE INVESTIMENTO
Aprovação Automática
9529102
Chaveiros
Aprovação Automática
8299706
CASAS LOTERICAS
Aprovação Automática
6912500
CARTORIOS
Aprovação Automática
5212500
CARGA E DESCARGA
Aprovação Automática
6619304
CAIXAS ELETRONICOS
Aprovação Automática
6423900
CAIXAS ECONOMICAS
Aprovação Automática
6499904
CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORACOES
Aprovação Automática
6611801
BOLSA DE VALORES
Aprovação Automática
6611803
BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS
Aprovação Automática
6611802
BOLSA DE MERCADORIAS
Aprovação Automática
6431000
BANCOS MULTIPLOS, SEM CARTEIRA COMERCIAL
Aprovação Automática
6422100
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL
Aprovação Automática
6432800
BANCOS DE INVESTIMENTO
Aprovação Automática
6433600
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
Aprovação Automática
6438701
BANCOS DE CAMBIO
Aprovação Automática
6424701
BANCOS COOPERATIVOS
Aprovação Automática
6421200
BANCOS COMERCIAIS
Aprovação Automática
6410700
BANCO CENTRAL
Aprovação Automática
6621502
Auditoria e consultoria atuarial
Aprovação Automática
7119799
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
Aprovação Automática
6022502
ATIVIDADES RELACIONADAS A TELEVISAO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS
Aprovação Automática
8130300
ATIVIDADES PAISAGISTICAS
Aprovação Automática
5231102
ATIVIDADES DO OPERADOR PORTUARIO
Aprovação Automática
5310501
ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL
Aprovação Automática
8011101
ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA
Aprovação Automática
8012900
ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES
Aprovação Automática
6021700
ATIVIDADES DE TELEVISAO ABERTA
Aprovação Automática
8220200
Atividades de teleatendimento
Aprovação Automática
9001906
ATIVIDADES DE SONORIZACAO E DE ILUMINACAO
Aprovação Automática
6010100
ATIVIDADES DE RADIO
Aprovação Automática
7420001
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
Aprovação Automática
7420002
ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS AEREAS E SUBMARINAS
Aprovação Automática
5911199
ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
8690901
ATIVIDADES DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE HUMANA
Aprovação Automática
5912099
ATIVIDADES DE POS-PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
9420100
ATIVIDADES DE ORGANIZACOES SINDICAIS
Aprovação Automática
9491000
ATIVIDADES DE ORGANIZACOES RELIGIOSAS OU FILOSOFICAS
Aprovação Automática
9492800
ATIVIDADES DE ORGANIZACOES POLITICAS
Aprovação Automática
9411100
ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS
Aprovação Automática
9493600
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Aprovação Automática
9102301
ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORACAO DE LUGARES E PREDIOS HISTORICOS E ATRACOES SIMILARES
Aprovação Automática
8020001
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
Aprovação Automática
8129000
ATIVIDADES DE LIMPEZA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4710,12 -COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante. Desde que NÃO HAJA a prestação de serviços de eliminação de micro_x0002_organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico_x0002_hospitalares E/OU outros.
8030700
Atividades de investigação particular
Aprovação Automática
7490104
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
Aprovação Automática
5920100
Atividades de gravação de som e de edição de música
Aprovação Automática
5310502
ATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONARIAS DO CORREIO NACIONAL
Aprovação Automática
9412001
ATIVIDADES DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL
Aprovação Automática
5914600
ATIVIDADES DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA
Aprovação Automática
7119702
Atividades de estudos geológicos
Aprovação Automática
5250802
ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS
Aprovação Automática
7410299
Atividades de design não especificadas anteriormente
Aprovação Automática
6920601
Atividades de contabilidade
Aprovação Automática
7020400
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
Aprovação Automática
6920602
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
Aprovação Automática
8291100
Atividades de cobrança e informações cadastrais
Aprovação Automática
8720401
ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL
Aprovação Automática
9101500
ATIVIDADES DE BIBLIOTECAS E ARQUIVOS
Aprovação Automática
9430800
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Aprovação Automática
9002701
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
Aprovação Automática
8550302
ATIVIDADES DE APOIO A EDUCACAO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES
Aprovação Automática
5232000
Atividades de agenciamento marítimo
Aprovação Automática
6630400
ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSAO
Aprovação Automática
5239799
ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
5240199
ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AEREOS, EXCETO OPERACAO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM
Aprovação Automática
6629100
ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAUDE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
6911702
Atividades auxiliares da justiça
Aprovação Automática
9499500
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
6435202
ASSOCIACOES DE POUPANCA E EMPRESTIMO
Aprovação Automática
9001999
ARTES CENICAS, ESPETACULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
6440900
ARRENDAMENTO MERCANTIL
Aprovação Automática
4330405
APLICACAO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES
Aprovação Automática
7739003
ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO, EXCETO ANDAIMES
Aprovação Automática
7729299
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Aprovação Automática
7739099
ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR
Aprovação Automática
7723300
Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios
Aprovação Automática
7729202
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
Aprovação Automática
7729203
Aluguel de material médico
Aprovação Automática
7739001
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXTRACAO DE MINERIOS E PETROLEO, SEM OPERADOR
Aprovação Automática
7733100
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
Aprovação Automática
7732201
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
Aprovação Automática
7731400
ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS SEM OPERADOR
Aprovação Automática
6810202
Aluguel de imóveis próprios
Aprovação Automática
7722500
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares
Aprovação Automática
7721700
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
Aprovação Automática
7739002
ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS, MEDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR
Aprovação Automática
Desde que HAJA, no exercício da atividade, a locação/aluguel/leasing de aparelhos terapêuticos eletromagnético e/ou equipamentos médicos e hospitalares e/ou equipamentos médico-cirúrgico hospitalares.
7729201
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
Aprovação Automática
7732202
ALUGUEL DE ANDAIMES
Aprovação Automática
6612605
AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICACOES FINANCEIRAS
Aprovação Automática
6911703
AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Aprovação Automática
9609202
Agências matrimoniais
Aprovação Automática
7911200
Agências de viagens
Aprovação Automática
7311400
Agências de publicidade
Aprovação Automática
6391700
Agências de notícias
Aprovação Automática
6434400
AGENCIAS DE FOMENTO
Aprovação Automática
7490105
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
Aprovação Automática
7312200
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
Aprovação Automática
5250803
AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARITIMO
Aprovação Automática
8411600
ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
Aprovação Automática
4399101
ADMINISTRACAO DE OBRAS
Aprovação Automática
6611804
ADMINISTRACAO DE MERCADOS DE BALCAO ORGANIZADOS
Aprovação Automática
6493000
ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS
Aprovação Automática
6613400
ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO
Aprovação Automática
8550301
ADMINISTRACAO DE CAIXAS ESCOLARES
Aprovação Automática
5231101
ADMINISTRACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA
Aprovação Automática
4724500
COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
Aprovação Automática
5229002
SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS
Aprovação Automática
5229001
SERVICOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TAXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA
Aprovação Automática
5229099
OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Aprovação Automática
4291000
OBRAS PORTUARIAS, MARITIMAS E FLUVIAIS
Aprovação Automática
4221903
MANUTENCAO DE REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
Aprovação Automática
4221905
MANUTENCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES
Aprovação Automática
4541204
COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS
Aprovação Automática
4541203
COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS
Aprovação Automática
4789004
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8621601
UTI MOVEL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3839401
USINAS DE COMPOSTAGEM
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3822000
TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3821100
TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3512300
TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1081302
TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9601702
TINTURARIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5222200
TERMINAIS RODOVIARIOS E FERROVIARIOS
Aprovação Automática
1322700
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1323500
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1321900
TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
4729601
TABACARIA
Aprovação Automática
Desde que o exercício da atividade NÃO COMPREENDA estabelecimento comercial varejista que se destina ao consumo, no próprio local, de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilé ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
8621602
SERVICOS MOVEIS DE ATENDIMENTO A URGENCIAS, EXCETO POR UTI MOVEL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8630506
SERVICOS DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2539001
Serviços de usinagem, tornearia e solda
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2539002
SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640204
SERVICOS DE TOMOGRAFIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9609206
SERVICOS DE TATUAGEM E COLOCACAO DE PIERCING
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9603303
SERVICOS DE SEPULTAMENTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640206
SERVICOS DE RESSONANCIA MAGNETICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8622400
SERVICOS DE REMOCAO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVICOS MOVEIS DE ATENDIMENTO A URGENCIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640211
SERVICOS DE RADIOTERAPIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640210
SERVICOS DE QUIMIOTERAPIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3250706
Serviços de prótese dentária
Aprovação Automática
1821100
SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3329501
Serviços de montagem de móveis de qualquer material
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4520001
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4520003
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640213
SERVICOS DE LITOTRIPSIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4520005
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4520002
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4520007
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640212
SERVICOS DE HEMOTERAPIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9603304
SERVICOS DE FUNERARIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1822901
Serviços de encadernação e plastificação
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640203
SERVICOS DE DIALISE E NEFROLOGIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640208
SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR REGISTRO GRAFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANALOGOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640209
SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR METODOS OPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANALOGOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640207
SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIACAO IONIZANTE, EXCETO RESSONANCIA MAGNETICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640205
SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIACAO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9603302
SERVICOS DE CREMACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2599302
SERVICOS DE CORTE E DOBRA DE METAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2599301
SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
4520008
Serviços de capotaria
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4520006
Serviços de borracharia para veículos automotores
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640214
SERVICOS DE BANCOS DE CELULAS E TECIDOS HUMANOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8800600
SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4520004
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5620102
Serviços de alimentação para eventos e recepções bufê
Aprovação Automática
1822999
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
5612100
Serviços ambulantes de alimentação
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1610205
SERVICO DE TRATAMENTO DE MADEIRA REALIZADO SOB CONTRATO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0162802
SERVICO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0161001
SERVICO DE PULVERIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0161003
SERVICO DE PREPARACAO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não sejam utilizados agrotóxicos. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0161002
SERVICO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o indivíduo vegetal não necessite de Autorização, expedida pelo município, para poda.
0162803
SERVICO DE MANEJO DE ANIMAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3250709
SERVICO DE LABORATORIO OPTICO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0162801
SERVICO DE INSEMINACAO ARTIFICIAL EM ANIMAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1610204
SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO - RESSERRAGEM
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1610203
SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA EM BRUTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5611201
Restaurantes e Similares
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1922502
RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1830002
REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1830001
REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1830003
REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2212900
REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0892403
REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3831901
RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3832700
Recuperação de materiais plásticos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3839499
RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3831999
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2950600
RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2722802
RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0322105
RANICULTURA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3530100
PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE VAPOR, AGUA QUENTE E AR CONDICIONADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2449101
PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2423701
PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2431800
PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2421100
PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0141501
PRODUCAO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2616,00 - BENEFICIAMENTO DE SEMENTES COM UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS COM FINS COMERCIAIS. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0141502
PRODUCAO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE FORRAGEIRAS PARA FORMACAO DE PASTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2616,00 - BENEFICIAMENTO DE SEMENTES COM UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS COM FINS COMERCIAIS. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
2424502
PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0210199
PRODUCAO DE PRODUTOS NAO-MADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0155502
PRODUCAO DE PINTOS DE UM DIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO
0155505
PRODUCAO DE OVOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO
2439300
PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0142300
PRODUCAO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGACAO VEGETAL, CERTIFICADAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
2422902
PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2422901
PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2423702
PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2449102
PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2441502
PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3520401
PRODUCAO DE GAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2531402
PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2531401
PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5911102
Produção de filmes para publicidade
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2412100
PRODUCAO DE FERROLIGAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2411300
PRODUCAO DE FERRO-GUSA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0210109
PRODUCAO DE CASCA DE ACACIA-NEGRA - FLORESTAS PLANTADAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0210108
PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL - FLORESTAS PLANTADAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0220902
PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL - FLORESTAS NATIVAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2532201
PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2424501
PRODUCAO DE ARAMES DE ACO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2441501
PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1210700
PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1020101
PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1312000
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1311100
Preparação e fiação de fibras de algodão
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1051100
PREPARACAO DO LEITE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1013902
PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2330305
PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1053,00 USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO.
6511102
Planos de auxíliofuneral
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0311601
PESCA DE PEIXES EM AGUA SALGADA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0312401
PESCA DE PEIXES EM AGUA DOCE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0311602
PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA SALGADA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0312402
PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA DOCE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4399105
PERFURACAO E CONSTRUCAO DE POCOS DE AGUA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5590603
Pensões (alojamento)
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0710302
PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4722902
PEIXARIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9321200
PARQUES DE DIVERSAO E PARQUES TEMATICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4721102
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1340599
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
9329899
OUTRAS ATIVIDADES DE RECREACAO E LAZER NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 6111,00 -ÁREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO).
8690999
OUTRAS ATIVIDADES DE ATENCAO A SAUDE HUMANA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8730101
ORFANATOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4222702
OBRAS DE IRRIGACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5030102
NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5030101
NAVEGACAO DE APOIO MARITIMO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5510803
MOTEIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1069400
MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1062700
MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2442300
METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2532202
METALURGIA DO PO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2443100
METALURGIA DO COBRE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2449199
METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1012104
MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1011205
MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO, EXCETO ABATE DE SUINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3315500
MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS FERROVIARIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314703
Manutenção e reparação de válvulas industriais
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3314716
MANUTENCAO E REPARACAO DE TRATORES, EXCETO AGRICOLAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314712
Manutenção e reparação de tratores agrícolas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3311200
MANUTENCAO E REPARACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEICULOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3314799
MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
4543900
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314708
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3313999
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3314706
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3314718
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314701
Manutenção e reparação de máquinas motrizes Nãoelétricas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3314713
Manutenção e reparação de máquinas ferramenta
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314715
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314710
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314719
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314711
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUARIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314714
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314720
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, DO VESTUARIO, DO COURO E CALCADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3314717
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, EXCETO TRATORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314722
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3314721
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3314707
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3314709
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos Nãoeletrônicos para escritório
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3313901
MANUTENCAO E REPARACAO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELETRICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3314702
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3319800
MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3312104
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314705
MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3317102
MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3317101
MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3314704
MANUTENCAO E REPARACAO DE COMPRESSORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3313902
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1321,00 - Recuperacao de baterias
3312103
MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3430,20 -Oficina mecânica/ chapeação/ pintura.
3312102
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3316301
MANUTENCAO E REPARACAO DE AERONAVES, EXCETO A MANUTENCAO NA PISTA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3316302
MANUTENCAO DE AERONAVES NA PISTA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
6810203
LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4713005
LOJAS FRANCAS (DUTY FREE) DE AEROPORTOS, PORTOS E EM FRONTEIRAS TERRESTRES
Aprovação Automática
4713002
LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4713004
LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE)
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8121400
LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS
Aprovação Automática
9601701
LAVANDERIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3211601
LAPIDACAO DE GEMAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5611203
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640201
LABORATORIOS DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640202
LABORATORIOS CLINICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8711502
INSTITUICOES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3329599
INSTALACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3321000
INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8122200
IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1813001
IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1813099
IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1812100
IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1811302
IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1811301
IMPRESSAO DE JORNAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5510801
HOTEIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0121101
Horticultura, exceto morango
Aprovação Automática
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
9609208
HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS
Aprovação Automática
3701100
GESTAO DE REDES DE ESGOTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3511501
GERACAO DE ENERGIA ELETRICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2452100
FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2451200
FUNDICAO DE FERRO E ACO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1012103
FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1011203
FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1011202
FRIGORIFICO - ABATE DE EQUINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1011204
FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1011201
FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5620101
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5620104
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1922501
FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1313800
FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1413403
Facção de roupas profissionais
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1411802
Facção de roupas íntimas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1412603
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1112700
FABRICACAO DE VINHO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1099601
FABRICACAO DE VINAGRES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2311700
FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3299006
Fabricação de velas, inclusive decorativas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3050400
FABRICACAO DE VEICULOS MILITARES DE COMBATE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2813500
FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3042300
FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2223400
FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 2320,00 -FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície.
2853400
FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2831300
FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2710402
FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2071100
FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2072000
FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1532700
FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1354500
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1330800
FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
2521700
FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1033302
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1033301
FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1053800
FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2061400
FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3292201
FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2815101
FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2031200
FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2032100
FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1122401
FABRICACAO DE REFRIGERANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1122403
FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2029100
FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2021500
FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1099605
FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.)
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2110600
FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1921700
FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1061902
FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3299099
FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície.
1093701
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal.
2592602
FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2592601
FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1749400
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos.
1741902
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO, EXCETO FORMULARIO CONTINUO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos.
1742799
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1091101
FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO INDUSTRIAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1091102
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2062200
FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1013901
FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2341900
FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.
2349499
FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento.
1082100
FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2123800
FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1099602
FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2092401
FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2211100
FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2721000
FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2622100
FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3032600
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2942500
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2941700
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2943300
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2944100
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3091102
FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1540800
FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1721400
FABRICACAO DE PAPEL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3299004
FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície.
1359600
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
2099199
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2019399
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1220499
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1922599
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2399199
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2599399
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1099699
FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2790299
FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3240099
FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1622699
FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2330399
FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2759799
FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2949299
FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2852600
FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2829199
FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1122499
FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1111902
FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1042200
FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1041400
FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1065103
FABRICACAO DE OLEO DE MILHO REFINADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1065102
FABRICACAO DE OLEO DE MILHO EM BRUTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2513600
FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3103900
FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3102100
FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3101200
FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2920402
FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2910703
FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2710403
FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2811900
FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3091101
FABRICACAO DE MOTOCICLETAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3250702
FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2680900
FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3240002
FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A LOCACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3240003
FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1421500
Fabricação de meias
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
2122000
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2121102
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2121103
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2121101
FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2349401
FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.
2732500
FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2945000
FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3250705
FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1094500
Fabricação de massas alimentícias
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal.
1043100
FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2840200
FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2822401
FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2822402
FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2861500
FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2869100
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2854200
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2825900
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2864000
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2865800
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2862300
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2851800
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2863100
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2866600
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2833000
FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2823200
FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2829101
FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1113501
FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1621800
FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o processo não utilize resinas
2740602
FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3031800
FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1314600
FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
3299003
FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície.
1052000
FABRICACAO DE LATICINIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2740601
FABRICACAO DE LAMPADAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2221800
FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 2320,00 - FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS.
3240001
FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2022300
FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2012600
FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3250701
FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3220500
FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2073800
FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3299001
FABRICACAO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2710401
FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1099604
Fabricação de gelo comum
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área úti; Desde que o gelo fabricado NÃO TENHA finalidade de consumo humano e que NÃO ENTRE em contato com alimentos e bebidas
2014200
FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1093702
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal.
1742701
FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2092403
FABRICACAO DE FOSFOROS DE SEGURANCA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2821601
FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1741901
FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que não haja impressão gráfica na fabricação dos artefatos.
2751100
FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2733300
FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1220403
FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2040100
FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2543800
FABRICACAO DE FERRAMENTAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1099603
FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1064300
FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1063500
FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2821602
FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2330301
FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO.
2511000
FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2512800
FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1622602
FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1095300
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente.
3291400
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a fabricação de escova dental.
2631100
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2790202
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2832100
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2812700
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2670101
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3292202
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que NÃO HAJA no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto_x0002_médico-hospitalar.
3099700
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2815102
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2621300
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1310,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO_x0002_ELETRÔNICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE.
2550101
FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2591800
FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que NÃO HAJA a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento.
2312500
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1731100
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2222600
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO SEJA embalagem de material plástico que entra em contato com alimento E/OU para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de saúde. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO SEJA a fabricação de embalagens de plástico para produtos farmacêuticos.
1732000
FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2790201
FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2033900
FABRICACAO DE ELASTOMEROS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2052500
FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2051700
FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2652300
FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2063100
FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1020102
FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1032501
FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1032599
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA diferente de produto artesanal e a área útil do estabelecimento não ultrapasse 1.000 m² (mil metros quadrados).
1031700
Fabricação de conservas de frutas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA diferente de produto artesanal.
2814302
FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO-INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2814301
FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2610800
FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1310,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO_x0002_ELETRÔNICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE.
3104700
FABRICACAO DE COLCHOES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2011800
FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2320600
FABRICACAO DE CIMENTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1220401
FABRICACAO DE CIGARROS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1220402
FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2910702
FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2099101
FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1733800
FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1122402
FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1113502
FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1710900
FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2094100
FABRICACAO DE CATALISADORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2330304
FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO.
1622601
FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1722200
FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2930102
FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3299002
FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2920401
FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2522500
FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1533500
FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1539400
FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1531901
Fabricação de calçados de couro
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2392300
FABRICACAO DE CAL E GESSO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2930103
FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2930101
FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1092900
Fabricação de biscoitos e bolachas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal.
1932200
FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3212400
FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3092000
FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1122404
FABRICACAO DE BEBIDAS ISOTONICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2722801
FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2949201
FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2342701
FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.
3299005
FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua tingimento.
2910701
FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2092402
FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1521100
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento. Desde que a matéria prima não seja couro.
3250707
Fabricação de artigos ópticos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1422300
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
2319200
Fabricação de artigos de vidro
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2542000
FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2593400
FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2541100
FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1351100
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
3230200
FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1629301
FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1629302
FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1352900
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1623400
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2229302
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2229301
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO SEJA embalagem de material plástico que entra em contato com alimento E/OU para diagnóstico de uso in vitro ou produto não estéril indicado para apoio a procedimentos de saúde.
2229303
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2229399
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3211602
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2330303
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO.
1529700
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1353700
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2330302
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1051,00 FABRICAÇÃO DE PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRE-MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO.
2342702
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 1040,10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE PORCELANA OU REFRATÁRIO. Desde que NÃO HAJA a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.
2219600
FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2550102
FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNICOES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2632900
FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2670102
FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2660400
FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2759701
FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3250704
FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3250703
FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2731700
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2651500
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2824102
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2824101
FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2640000
FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o processo produtivo não envolva o tratamento de superfície. Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
2449103
FABRICACAO DE ANODOS PARA GALVANOPLASTIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1065101
FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1066000
FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1096100
Fabricação de alimentos e pratos prontos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica NÃO SEJA seja diferente de produto artesanal.
1099607
FABRICACAO DE ALIMENTOS DIETETICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1931400
FABRICACAO DE ALCOOL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1121600
FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1111901
FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
3041500
FABRICACAO DE AERONAVES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2013402
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANO-MINERAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2013401
FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1099606
FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2093200
FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2091600
FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1071600
FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1072402
FABRICACAO DE ACUCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1072401
FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1414200
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1742702
FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2399102
FABRICACAO DE ABRASIVOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810099
EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0600002
EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE XISTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0600003
EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0892402
EXTRACAO DE SAL-GEMA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0892401
EXTRACAO DE SAL MARINHO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810008
EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0899102
EXTRACAO DE QUARTZO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0600001
EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0899199
EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0729401
EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0729404
EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0729402
EXTRACAO DE MINERIO DE TUNGSTENIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0729403
EXTRACAO DE MINERIO DE NIQUEL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0724301
EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0723501
EXTRACAO DE MINERIO DE MANGANES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0710301
EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0722701
EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0721901
EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0725100
EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0891600
EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810003
EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0210107
EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a extração de madeira não se refira a espécies nativas.
0220901
EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810002
EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0899101
EXTRACAO DE GRAFITA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810005
EXTRACAO DE GESSO E CAULIM
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0893200
EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0500301
EXTRACAO DE CARVAO MINERAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810004
EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810009
EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810007
EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810006
EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810001
EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0899103
EXTRACAO DE AMIANTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9329804
Exploração de jogos eletrônicos recreativos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9329803
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9200399
EXPLORACAO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9200302
EXPLORACAO DE APOSTAS EM CORRIDAS DE CAVALOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1340501
ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
5223100
ESTACIONAMENTO DE VEICULOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO.
8520100
ENSINO MEDIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8513900
ENSINO FUNDAMENTAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2019301
ELABORACAO DE COMBUSTIVEIS NUCLEARES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8512100
EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8511200
EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3514000
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3520402
DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3600602
DISTRIBUICAO DE AGUA POR CAMINHOES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9329801
DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALOES DE DANCA E SIMILARES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3900500
DESCONTAMINACAO E OUTROS SERVICOS DE GESTAO DE RESIDUOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5211799
DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZENS GERAIS E GUARDA-MOVEIS
Aprovação Automática
2399101
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1510600
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3211603
CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0321399
CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA EM AGUA SALGADA E SALOBRA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 122,10 - ALGICULTURA EM QUALQUER SISTEMA
0322199
CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA EM AGUA DOCE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 122,10 - ALGICULTURA EM QUALQUER SISTEMA
0132600
CULTIVO DE UVA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0111303
CULTIVO DE TRIGO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0119909
CULTIVO DE TOMATE RASTEIRO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0210104
CULTIVO DE TECA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0115600
CULTIVO DE SOJA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0139306
CULTIVO DE SERINGUEIRA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0139304
CULTIVO DE PLANTAS PARA CONDIMENTO, EXCETO PIMENTA-DO-REINO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0210103
CULTIVO DE PINUS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0139303
CULTIVO DE PIMENTA-DO-REINO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133411
CULTIVO DE PESSEGO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0111399
CULTIVO DE OUTROS CEREAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0119999
CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0139399
CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0116499
CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0112199
CULTIVO DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0210106
CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0121102
CULTIVO DE MORANGO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0111302
CULTIVO DE MILHO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0119907
CULTIVO DE MELAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0119908
CULTIVO DE MELANCIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133409
CULTIVO DE MARACUJA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133410
CULTIVO DE MANGA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0119906
CULTIVO DE MANDIOCA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0116403
CULTIVO DE MAMONA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133408
CULTIVO DE MAMAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133407
CULTIVO DE MACA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0131800
CULTIVO DE LARANJA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0112102
CULTIVO DE JUTA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133406
CULTIVO DE GUARANA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0116402
CULTIVO DE GIRASSOL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0114800
CULTIVO DE FUMO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133499
CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0122900
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0119905
CULTIVO DE FEIJAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0210101
CULTIVO DE EUCALIPTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0210105
CULTIVO DE ESPECIES MADEIREIRAS, EXCETO EUCALIPTO, ACACIA-NEGRA, PINUS E TECA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0139302
CULTIVO DE ERVA-MATE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0139305
CULTIVO DE DENDE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133405
CULTIVO DE COCO-DA-BAIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133404
CULTIVO DE CITRICOS, EXCETO LARANJA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0139301
CULTIVO DE CHA-DA-INDIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0119904
CULTIVO DE CEBOLA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0113000
CULTIVO DE CANA-DE-ACUCAR
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133403
CULTIVO DE CAJU
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0134200
CULTIVO DE CAFE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0135100
CULTIVO DE CACAU
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0119903
CULTIVO DE BATATA-INGLESA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133402
CULTIVO DE BANANA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0111301
CULTIVO DE ARROZ
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0116401
CULTIVO DE AMENDOIM
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0119902
CULTIVO DE ALHO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0112101
CULTIVO DE ALGODAO HERBACEO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0133401
CULTIVO DE ACAI
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0210102
CULTIVO DE ACACIA-NEGRA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0119901
CULTIVO DE ABACAXI
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
0154700
CRIACAO DE SUINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,21 - CRIAÇÃO DE SUINOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,22 - CRIAÇÃO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,23 - CRIAÇÃO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. "Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,24 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS" Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,26 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CENTRAL DE INSEMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,27 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - DESMAME/TERMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS (SISTEMA WEAN TO FINISH). Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,31 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,32 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,33 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,34 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,35 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CRECHE - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,36 - CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CENTRAL DE INSEMINAÇÃO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS.
0321304
CRIACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM AGUA SALGADA E SALOBRA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO.
0322104
CRIACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM AGUA DOCE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO.
0321301
CRIACAO DE PEIXES EM AGUA SALGADA E SALOBRA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO.
0322101
CRIACAO DE PEIXES EM AGUA DOCE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,12 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS SOMENTE DE ESPÉCIES AQUÍCOLAS NATIVAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,13 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE FORMAS JOVENS DE ESPÉCIES AQUICOLAS EXÓTICAS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,21 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,22 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,31 - PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,32 - PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA SEMI_x0002_INTENSIVO Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,41- PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 119,42- PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS EM SISTEMA EXTENSIVO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,51 - PISCICULTURA DE ESPÉCIES Documento Assinado Digitalmente NATIVAS EM SISTEMA FECHADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 119,52- PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS EM SISTEMA FECHADO.
0153902
CRIACAO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUCAO DE LA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,90 - CRIAÇÃO DE OVINOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS.
0155503
CRIACAO DE OUTROS GALINACEOS, EXCETO PARA CORTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO
0159899
CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,10 - PREPARAÇÃO DE PESCADO/ FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO.
0321303
CRIACAO DE OSTRAS E MEXILHOES EM AGUA SALGADA E SALOBRA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0322103
CRIACAO DE OSTRAS E MEXILHOES EM AGUA DOCE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0322106
CRIACAO DE JACARE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0155501
CRIACAO DE FRANGOS PARA CORTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO
0159803
CRIACAO DE ESCARGO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,21 - CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE.
0152102
CRIACAO DE EQUINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,20 - CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS.
0153901
CRIACAO DE CAPRINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 114,90 - CRIAÇÃO DE OVINOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS.
0321302
CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA SALGADA E SALOBRA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0322102
CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA DOCE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0152101
CRIACAO DE BUFALINOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,20 - CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS.
0151203
CRIACAO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,10 - CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS.
0151202
CRIACAO DE BOVINOS PARA LEITE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,10 - CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS.
0151201
CRIACAO DE BOVINOS PARA CORTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,10 - CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS.
0159804
CRIACAO DE BICHO-DA-SEDA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3006,00- FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO).
0155504
CRIACAO DE AVES, EXCETO GALINACEOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,11 - CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,12 - CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,13 - CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 112,14 - INCUBATÓRIO
0152103
CRIACAO DE ASININOS E MUARES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 116,20 - CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS.
0159802
CRIACAO DE ANIMAIS DE ESTIMACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1910100
COQUERIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4223500
CONSTRUCAO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO PARA AGUA E ESGOTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4222701
CONSTRUCAO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUCOES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4221904
CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4221902
CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3011302
CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3012100
CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3011301
CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4221901
CONSTRUCAO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0220906
CONSERVACAO DE FLORESTAS NATIVAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1413402
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1412602
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1413401
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
1411801
Confecção de roupas íntimas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1412601
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil. Desde que o empreendimento não possua tingimento.
8711505
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8112500
CONDOMINIOS PREDIAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4789005
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4771701
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULACAO DE FORMULAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4771702
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULACAO DE FORMULAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4771703
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOMEOPATICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4729699
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4744006
Comércio varejista de pedras para revestimento
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4729602
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4711302
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4712100
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, na faixa de incidência de licenciamento do CODRAM 4140,00 -SHOPPING CENTER /SUPERMERCADO /MINIMERCADO/CENTROCOMERCIAL.
4711301
COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - HIPERMERCADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4771704
Comércio varejista de medicamentos veterinários
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4744005
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4744099
Comércio varejista de materiais de construção em geral
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4744002
COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4732600
COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4721103
COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4784900
COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4789006
COMERCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTIGOS PIROTECNICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4721104
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4772500
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Aprovação Automática
4731800
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4722901
Comércio varejista de carnes açougues
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4744004
COMERCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4723700
Comércio varejista de bebidas
Aprovação Automática
4773300
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
Aprovação Automática
4774100
Comércio varejista de artigos de óptica
Aprovação Automática
4789009
COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4542102
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4511105
COMERCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4530702
COMERCIO POR ATACADO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4541202
COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4511106
COMERCIO POR ATACADO DE ONIBUS E MICROONIBUS NOVOS E USADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4541201
COMERCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4511104
COMERCIO POR ATACADO DE CAMINHOES NOVOS E USADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4511103
COMERCIO POR ATACADO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS E USADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4689399
COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4637199
COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4679604
COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4679603
COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4679601
COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4641901
Comércio atacadista de tecidos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4651602
Comércio atacadista de suprimentos para informática
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4637106
COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4684202
COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4622200
COMERCIO ATACADISTA DE SOJA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4623107
COMERCIO ATACADISTA DE SISAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4623106
COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4642702
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4684201
COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4687702
COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o resíduo não seja armazenado, mesmo que temporariamente, ou triado no local do empreendimento.
4687703
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o resíduo não seja armazenado, mesmo que temporariamente, ou triado no local do empreendimento.
4687701
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o resíduo não seja armazenado, mesmo que temporariamente, ou triado no local do empreendimento.
4645102
COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4685100
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4645103
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649409
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649408
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4646002
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4689301
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4639702
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4639701
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4634603
COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4686901
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4637104
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e Similares
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4684299
COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649499
COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4669999
COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4637103
COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649404
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4693100
COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4691500
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4692300
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4644302
COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4644301
COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4623199
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4623108
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4750,20 - ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS.
4673700
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4679699
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4637105
COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4679602
COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4662100
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4664800
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR
Análise Manual (Caixa de Serviço)
l
4661300
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4663000
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4665600
COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4671100
COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649406
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4681805
COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4647802
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4631100
COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649410
Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4645101
COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4682600
COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4623104
COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4636201
COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4633801
COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4689302
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649407
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4672900
COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4632002
COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649401
COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4651601
Comércio atacadista de equipamentos de informática
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3513100
COMERCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4686902
Comércio atacadista de embalagens
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o produto entre em contato com alimento.
4683400
COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 4750,20 - ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS
4623102
COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4646001
COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4652400
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4681802
COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4681803
COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4681804
COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4633803
COMERCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres.
4674500
COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4636202
COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4637107
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4635402
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4632003
COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4632001
COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4634699
COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4634601
COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4643501
Comércio atacadista de calçados
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4637101
COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4621400
COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4623105
COMERCIO ATACADISTA DE CACAU
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4669901
COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4643502
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649403
COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4635499
COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4635403
COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4633802
COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4634602
COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que HAJA no exercício da atividade a manipulação ou transformação da carne de ave.
4642701
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649405
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4647801
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4641902
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4641903
Comércio atacadista de artigos de armarinho
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4649402
COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4623101
COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o comércio de animais vivos não contemple animais silvestres.
4623109
COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4623103
COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4681801
COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4635401
Comércio atacadista de água mineral
Análise Manual (Caixa de Serviço)
4637102
COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3812200
COLETA DE RESIDUOS PERIGOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3811400
COLETA DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0220999
COLETA DE PRODUTOS NAO-MADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0220905
COLETA DE PALMITO EM FLORESTAS NATIVAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0311603
COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0312403
COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUATICOS DE AGUA DOCE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0220904
COLETA DE LATEX EM FLORESTAS NATIVAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0220903
COLETA DE CASTANHA-DO-PARA EM FLORESTAS NATIVAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9312300
CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8711501
CLINICAS E RESIDENCIAS GERIATRICAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8711504
CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CANCER E COM AIDS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8230002
CASAS DE FESTAS E EVENTOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9200301
CASAS DE BINGO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3600601
CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5620103
CANTINAS - SERVICOS DE ALIMENTACAO PRIVATIVOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5590602
CAMPINGS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0170900
CACA E SERVICOS RELACIONADOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9602501
Cabeleireiros, manicure e pedicure
Aprovação Automática
2391501
BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0729405
BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0724302
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0723502
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0722702
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ESTANHO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0721902
BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0810010
BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO A EXTRACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0500302
BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1081301
BENEFICIAMENTO DE CAFE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1061901
BENEFICIAMENTO DE ARROZ
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5611204
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5611205
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Análise Manual (Caixa de Serviço)
7500100
Atividades veterinárias
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 8210,00 - HOSPITAIS OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS. Desde que o resultado do exercício da atividade NÃO INCLUA a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem.
3702900
ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTAO DE REDES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9603399
ATIVIDADES FUNERARIAS E SERVICOS RELACIONADOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8650005
Atividades de terapia ocupacional
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8650007
ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8640299
ATIVIDADES DE SERVICOS DE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9609205
ATIVIDADES DE SAUNA E BANHOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8630507
ATIVIDADES DE REPRODUCAO HUMANA ASSISTIDA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8650003
Atividades de psicologia e psicanálise
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8650002
Atividades de profissionais da nutrição
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8650099
ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0163600
ATIVIDADES DE POS-COLHEITA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8690904
ATIVIDADES DE PODOLOGIA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9103100
ATIVIDADES DE JARDINS BOTANICOS, ZOOLOGICOS, PARQUES NACIONAIS, RESERVAS ECOLOGICAS E AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 6115,00 -OCEANÁRIO/ZOOLOGICO.
8712300
ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO DOMICILIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8650006
Atividades de fonoaudiologia
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8650004
Atividades de fisioterapia
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9602502
ATIVIDADES DE ESTETICA E OUTROS SERVICOS DE CUIDADOS COM A BELEZA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8650001
ATIVIDADES DE ENFERMAGEM
Análise Manual (Caixa de Serviço)
3511502
ATIVIDADES DE COORDENACAO E CONTROLE DA OPERACAO DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9313100
ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8690902
ATIVIDADES DE BANCOS DE LEITE HUMANO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8610101
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8610102
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8630599
ATIVIDADES DE ATENCAO AMBULATORIAL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8730199
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDENCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8720499
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL E A SAUDE A PORTADORES DE DISTURBIOS PSIQUICOS, DEFICIENCIA MENTAL E DEPENDENCIA QUIMICA E GRUPOS SIMILARES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8711503
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA A DEFICIENTES FISICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0230600
ATIVIDADES DE APOIO A PRODUCAO FLORESTAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0311604
ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM AGUA SALGADA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 3006,00- FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO). Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,10 - PREPARAÇÃO DE PESCADO/FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,20 - SALGAMENTO DE PESCADO. Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre, conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, no CODRAM 2624,30 - ARMAZENAMENTO DE PESCADO.
0312404
ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM AGUA DOCE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0162899
ATIVIDADES DE APOIO A PECUARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8660700
Atividades de apoio à gestão de saúde
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0910600
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0990401
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0990403
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0990402
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0321305
ATIVIDADES DE APOIO A AQUICULTURA EM AGUA SALGADA E SALOBRA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0322107
ATIVIDADES DE APOIO A AQUICULTURA EM AGUA DOCE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
0161099
ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo açude maior que 5 ha. Desde que a água captada para a irrigação não provenha de armazenamento por reservatório artificial do tipo barragem. Desde que não seja utilizada irrigação nas atividades agrícolas. Desde que não seja empregada irrigação superficial (tipo inundação ou por sulcos, por exemplo). Desde que não seja empregada irrigação por aspersão ou localizada com água armazenada em reservatório do tipo açudes ou barragens.
8690903
ATIVIDADES DE ACUPUNTURA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8630504
ATIVIDADE ODONTOLOGICA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8630503
ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8630501
ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
8630502
ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZACAO DE EXAMES COMPLEMENTARES
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5211701
ARMAZENS GERAIS - EMISSAO DE WARRANT
Aprovação Automática
0159801
APICULTURA
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que a atividade desenvolvida não se enquadre nos termos da Resolução CONAMA Nº 496, de 19 de agosto de 2020 como dependente de Autorização Ambiental.
5510802
APART-HOTEIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2391503
APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
2391502
APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1340502
ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
9609207
ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
5590601
Albergues, exceto assistenciais
Aprovação Automática
8730102
ALBERGUES ASSISTENCIAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1531902
ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO
Análise Manual (Caixa de Serviço)
Desde que o empreendimento não possua mais de 250m² de área útil.
1012102
ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS
Análise Manual (Caixa de Serviço)
1012101
ABATE DE AVES
Análise Manual (Caixa de Serviço)