SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 3 de junho de 2026
LEI Nº 4.933 DE 27 DE MAIO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.933 DE 27 DE MAIO DE 2026.
Inclui a “Mateada do Bairro Pippi” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo/RS e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo/RS a “Mateada do Bairro Pippi”, realizada anualmente no mês de maio, no Bairro Pippi, em data a ser definida pela Associação dos Moradores do Bairro Pippi e Adjacentes, na condição de entidade organizadora.
Art. 2º A Mateada Comunitária do Bairro Pippi passa a integrar o calendário cultural, comunitário e turístico do Município, com os seguintes objetivos:
I – valorizar as tradições gaúchas e missioneiras;
II – promover a integração comunitária e o fortalecimento dos vínculos sociais;
III – incentivar o empreendedorismo local, a economia solidária e o comércio comunitário;
IV – valorizar a história e a cultura do Bairro Pippi;
V – estimular atividades culturais, artísticas e recreativas abertas à comunidade.
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a divulgação e realização do evento, mediante disponibilidade orçamentária e financeira e observadas as competências dos órgãos municipais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 27 de maio de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito