SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 17 de agosto de 2026
LEI Nº 4.947 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.947 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Inclui o evento “Juntos Contra a Pólio” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo o evento "Juntos Contra a Pólio", a ser realizado, anualmente, no mês de novembro.
Art. 2º - O evento tem por finalidade:
I – conscientizar a população sobre a importância da vacinação infantil e da prevenção da poliomielite;
II – apoiar ações de mobilização social voltadas à promoção da saúde pública;
III – incentivar a solidariedade e o voluntariado por meio da arrecadação de recursos destinados a projetos de erradicação da poliomielite;
IV – promover a integração da comunidade por meio de atividades culturais, recreativas e educativas;
V – fortalecer parcerias entre o Poder Público, entidades da sociedade civil e instituições comprometidas com ações de interesse coletivo.
Art. 3º - O evento Juntos Contra a Pólio é reconhecido como de relevante interesse público, social e comunitário do Município de Santo Ângelo, em razão de sua contribuição para a conscientização sobre a vacinação, a promoção da saúde pública, o fortalecimento do voluntariado e o apoio às ações de erradicação da poliomielite.
Parágrafo único - O Poder Executivo poderá prestar apoio institucional e logístico para a divulgação e realização do evento, observadas a conveniência, a oportunidade e a disponibilidade orçamentária, sem prejuízo da celebração de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 13 de agosto de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito