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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 20 de agosto de 2025

LEI Nº 4.852 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.852 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

Denomina como RUA JOÃO MUSIALOWSKI SOBRINHO a atual Rua Araguaia, na Barra do São João, no município de Santo Ângelo – RS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica a atual Rua Araraguaia, situada na Barra do São João, oficialmente denominada como RUA JOÃO MUSIALOWSKI SOBRINHO, com as seguintes características, tendo largura média de 11,00 metros, comprimento aproximado de 200,00 metros, direção norte–Sul, início na interseção com a Rua Arabi de Mello Ferreira.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 19 de agosto de 2025.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4144, em 20 de agosto de 2025. Código identificador B3B4670B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.