SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 30 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.840, DE 25 DE JULHO DE 2025.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI MUNICIPAL Nº 4.840, DE 25 DE JULHO DE 2025.
Denomina de RUA PADOIM a atual Rua Ernestina Lautert Rodrigues, no Bairro Santa Bárbara.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ÂNGELO PROMULGA, nos termos do §7º do art. 67 da Lei Orgânica do Município, a seguinte LEI, resultante de projeto vetado pelo Prefeito e mantido pelo PoderLegislativo:
Art.1º. Denomina de RUA PADOIM a atual rua Ernestina Lautert Rodrigues, situada no Bairro Santa Bárbara.
Art.2º. Revoga-se a Lei Municipal n°4.705, de 1° de abril de 2024.
Art.3º. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Santo Ângelo, em 03 de julho de 2025.
JONATAS DUTRA TOLEDO
Presidente do Poder Legislativo de Santo ângelo