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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 30 de julho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4.840, DE 25 DE JULHO DE 2025.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI MUNICIPAL Nº 4.840, DE 25 DE JULHO DE 2025.

Denomina de RUA PADOIM a atual Rua Ernestina Lautert Rodrigues, no Bairro Santa Bárbara.

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ÂNGELO PROMULGA, nos termos do §7º do art. 67 da Lei Orgânica do Município, a seguinte LEI, resultante de projeto vetado pelo Prefeito e mantido pelo PoderLegislativo:

Art.1º. Denomina de RUA PADOIM a atual rua Ernestina Lautert Rodrigues, situada no Bairro Santa Bárbara.

Art.2º. Revoga-se a Lei Municipal n°4.705, de 1° de abril de 2024.

Art.3º. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Santo Ângelo, em 03 de julho de 2025.

JONATAS DUTRA TOLEDO

Presidente do Poder Legislativo de Santo ângelo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4129, em 30 de julho de 2025. Código identificador B116EC8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.