SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 3 de julho de 2025
LEI Nº 4.826, DE 02 DE JULHO DE 2025.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.826, DE 02 DE JULHO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB SANTO ÂNGELO NORTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club Santo Ângelo Norte, inscrito no CNPJ sob o nº 94.448.610/0001-04, com sede na Rua 22 de Março, nº 737, Santo Ângelo/RS, instituição civil de direito privado, de caráter social e sem fins lucrativos. a integrar o calendário oficial de eventos do município de Santo Ângelo-RS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 02 de julho de 2025.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito