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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 3 de julho de 2025

LEI Nº 4.826, DE 02 DE JULHO DE 2025.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.826, DE 02 DE JULHO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB SANTO ÂNGELO NORTE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club Santo Ângelo Norte, inscrito no CNPJ sob o nº 94.448.610/0001-04, com sede na Rua 22 de Março, nº 737, Santo Ângelo/RS, instituição civil de direito privado, de caráter social e sem fins lucrativos. a integrar o calendário oficial de eventos do município de Santo Ângelo-RS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 02 de julho de 2025.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4110, em 3 de julho de 2025. Código identificador AEF9F435: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.