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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 25 de junho de 2026

LEI Nº 4.942 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.942 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

Denomina Rua Olímpio Beck Neto, atual Rua Sem Denominação 1117.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de “Rua Olímpio Beck Neto” a atual Rua Sem Denominação 1117, no bairro Pilau, entre a Rua Eufrásia Schau Dick e a Avenida Odão Felipe Pippi, neste município, conforme o memorial descritivo em anexo.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 23 de junho de 2026.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4358, em 25 de junho de 2026. Código identificador AC0F775D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.