SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 2 de maio de 2024
LEI N° 4717 DE 29 DE ABRIL DE 2024
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI N° 4717 DE 29 DE ABRIL DE 2024
Institui o Dia Municipal do Rotary e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído no âmbito municipal a efeméride “Dia Municipal do Rotary” – no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Santo Ângelo, no dia 23 de fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 29 de abril de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais