SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 4441/2026
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4441/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4951/2026 de18 de agosto de 2026, DECRETA:
Art.1º.Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Especial no valor total de R$ 2.287.078,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E SETENTA E OITO REAIS) conforme a classificação abaixo:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE
09.01.13.391.1701.1.010 – Reforma Teatro Antônio Sepp
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ (1197)R$ 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ (1198)R$ 19.000,00
09.01.13.392.1701.2.024 – Manutenção e Difusão da Cultura
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ (322)R$ 165.000,00
09.01.13.391.1701.1.056 – Projeto de Qualificação do Museu Municipal Dr. Olavo Machado
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ (1204)R$ 92.000,00
3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ (1205)R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações (1200)R$ 1.324.777,00
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações (1201)R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente (1202)R$ 83.557,00
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente (1203)R$ 1.000,00
09.01.13.391.1701.1.057 – Projeto Orquestra de Câmara San Angel Custódio
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente (1206)R$ 117.744,00
09.02.27.812.1602.2.025 – Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente (1207)R$ 1.000,00
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
12.01.16.482.1301.2.065 – Manutenção de Banco de Materiais
3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (738)R$ 30.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.01.10.301.1105.2.043 – Gestão em Saúde
4.4.90.52.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (738)R$ 15.000,00
Órgão: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.999.9999.9.999 – Reserva de Contingência
9.9.9.9.99.99.00.000 – Reserva de Contingência (958)R$ 86.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior o excesso de arrecadação dos recursos vinculados 754.05 (R$ 350.000,00), 720 (R$ 19.000,00), 701.18 (R$ 117.744,00) e 701.27 (R$ 1.500.334,00), respectivamente em cada recurso vinculado, bem como a redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01.99.999.8888.2.002 – Reserva de Contingência
9.9.9.9.99.99.00.000 – Reserva de Contingência (20)R$ 300.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 18 de agosto de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito Municipal