SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 18 de julho de 2025
LEI Nº 4.837, DE 17 DE JULHO DE 2025.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.837, DE 17 DE JULHO DE 2025.
Denomina Rua Evaldo Kaipper de Moura a via pública sem denominação, no Bairro União, no município de Santo Ângelo-RS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA EVALDO KAIPPER DE MOURA a via pública sem denominação, localizada no Bairro União, com início na Travessa Cláudio Specialski, em sentido sudeste‑noroeste, com extensão aproximada de 120,00 metros e largura média de 9,00 metros
Art. 2º A via referida no Art. 1º será identificada por placas denominativas a serem instaladas pelo Poder Executivo, que também promoverá sua inclusão nos cadastros oficiais do município, atualizando registros junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, Cadastro Imobiliário, Correios, Registro de Imóveis e demais órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 17 de julho de 2025.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito