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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 29 de abril de 2026

LEI Nº 4.920 DE 28 DE ABRIL DE 2026.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.920 DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Fica declarado como patrimônio imaterial do Município de Santo Ângelo o evento "Canto Missioneiro", realizado anualmente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio imaterial do Município de Santo

Ângelo o evento “Canto Missioneiro”, realizado anualmente.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 28 de abril de 2026.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4318, em 29 de abril de 2026. Código identificador 9A5A632A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.