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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 28 de julho de 2025

LEI Nº 4.841, DE 24 DE JULHO DE 2025.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.841, DE 24 DE JULHO DE 2025.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santo Ângelo o festival de dança para estudantes, grupos e escolas de dança, promovido pela ONG Parceiros do Bem.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Santo Ângelo, o festival de dança para estudantes, grupos e escolas de dança, promovidos pela ONG Parceiros do Bem.

Parágrafo único. O evento será realizado durante o mês de outubro.

Art.2º. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 24 de julho de 2025.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4127, em 28 de julho de 2025. Código identificador 97FF185C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.