SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 16 de dezembro de 2024
LEI N° 4.770, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI N° 4.770, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º Integram o Quadro Funcional de Nível Médio e Técnico - ESF:
DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
(...)
(...)
(...)
Técnico em Enfermagem - ESF
23
11
........................”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 10 de dezembro de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais