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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 1 de abril de 2024

LEI N° 4.703 DE 26 DE MARÇO DE 2024

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI N° 4.703 DE 26 DE MARÇO DE 2024

Denomina estrada Barca dos Gabriel

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO – RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º Denomina de estrada Barca dos Gabriel a atual extensão que dá acesso à comunidade Barca dos Gabriel, no interior do Município

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 26 de março de 2024.

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3791, em 1 de abril de 2024. Código identificador 95E1E015: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.