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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 17 de setembro de 2025

LEI Nº 4.868 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.868 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Denomina de AVENIDA MOISÉS ZANETTI SOBRINHO a atual Avenida Rio Branco, no Lajeado Micuim.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Denomina de AVENIDA MOISÉS ZANETTI SOBRINHO a atual Avenida Rio Branco, situada no Lajeado Micuim.

Art.2º. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 16 de setembro de 2025.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4164, em 17 de setembro de 2025. Código identificador 95B76D55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.