SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 3 de junho de 2026
LEI Nº 4.934 DE 27 DE MAIO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.934 DE 27 DE MAIO DE 2026.
“Denomina ‘Dr. Augusto Winsch Bones’ o serviço de atendimento especializado SAE- no município de Santo Ângelo “
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “SAE Dr. Augusto Winsch Bones” o Serviço de Atendimento Especializado – SAE, localizado na rua Antunes Ribas, 2681, centro, no Município de Santo Ângelo.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal poderá providenciar a confecção e instalação de placa identificativa junto ao referido órgão público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 27 de maio de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito