SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 28 de julho de 2022
LEI Nº 4.527, DE 26 DE JULHO DE 2022.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.527, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a criação e denominação do Ateliê Livre Valentin Von Adamovich e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 1º Fica criado o Ateliê Livre Valentin Von Adamovich, como espaço cultural, destinado a desenvolver, fomentar e instrumentalizar as manifestações artísticas no Município e região estabelecendo-se como espaço para o desenvolvimento local da cultura.
Art. 2° O referido espaço terá a denominação de “Ateliê Livre Valentin Von Adamovich”, em homenagem ao homem que dedicou sua vida as artes em especial a arte plástica na região missioneira.
Art. 3° - O Ateliê Livre Valentin Von Adamovich ficará vinculado e sob a coordenação da Secretaria Municipal da Cultura, em espaço próprio junto ao segundo pavimento do Centro Municipal de Cultura.
Parágrafo Único. Cabe à Secretaria Municipal da Cultura providenciar as instalações para o funcionamento do Ateliê Livre.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 26 de julho de 2022.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais