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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 9 de setembro de 2024

LEI Nº 4.749, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.749, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

Institui no Município de Santo Ângelo a Festa de Iemanjá, anualmente no dia 02 de fevereiro ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo.

JACQUES GONÇALVES BARBOSA, Prefeito do Município de Santo Ângelo. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo a Festa de Iemanjá, a ser realizada anualmente, no dia 02 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 04 de setembro de 2024.

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3905, em 9 de setembro de 2024. Código identificador 8CD06B68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.