SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 2 de janeiro de 2026
LEI Nº 4.896 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.896 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Reconhece o Brique da Praça como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido e declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santo Ângelo o Brique da Praça realizado na praça Leônidas Ribas, em razão de sua relevância histórica, cultural, social e econômica para a comunidade santo-angelense.
Art. 2º A Praça do Brique passa a integrar o Inventário Municipal de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 30 de dezembro de 2025.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito