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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 2 de janeiro de 2026

LEI Nº 4.896 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.896 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Reconhece o Brique da Praça como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido e declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santo Ângelo o Brique da Praça realizado na praça Leônidas Ribas, em razão de sua relevância histórica, cultural, social e econômica para a comunidade santo-angelense.

Art. 2º A Praça do Brique passa a integrar o Inventário Municipal de Bens Culturais de Natureza Imaterial.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 30 de dezembro de 2025.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4238, em 2 de janeiro de 2026. Código identificador 8A7EB56C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.