SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 21 de agosto de 2025
LEI Nº 4.853 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.853 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a Lei Municipal Nº 4.217, de 25 de abril de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a Lei Municipal Nº 4.217, de 25 de abril de 2018, a qual passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 4º ...
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
(...)
(...)
(...)
Atendente de Farmácia
10
03
(...)
(...)
(...)
............................” (NR).
“Art. 5º ...
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
(...)
(...)
(...)
Farmacêutico
09
08
(...)
(...)
(...)
Nutricionista
07
07
...................................” (NR).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 19 de agosto de 2025.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito