SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 4.435/2026
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4.435/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4888/2025 de11 DE DEZEMBRO DE 2025, DECRETA:
Art.1º.Fica aberto, no orçamento vigente, Credito Adicional Suplementar no valor total de R$ 7.694.208,71 (SETE MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) conforme a classificação abaixo:
2 GABINETE DO PREFEITO
201 - GABINETE DO PREFEITO
4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa
3190 13 00 00 000 (36) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 45.000,00
3390 39 00 00 000 (43) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 8.500,00
3390 39 00 00 000 (43) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
202 - PROCURADORIA
4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município
3190 11 00 00 000 (50) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 94.000,00
3190 11 00 00 000 (50) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 47.000,00
3191 13 00 00 000 (52) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 106.000,00
3390 46 00 00 000 (88) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 50.000,00
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
301 - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4 122 401 2008 - Coordenação da Política Governamental
3190 11 00 00 000 (94) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.000,00
3190 13 00 00 000 (95) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 14.000,00
3191 13 00 00 000 (97) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 40.000,00
3390 46 00 00 000 (110) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 31.000,00
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
4 121 501 2009 - Coordenação das Atividades de Planejamento e Habitação
3190 13 00 00 000 (115) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 5.000,00
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
501 - DESENVOLVIMENTO RURAL
20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária
3190 11 00 00 000 (141) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 316.000,00
3390 30 00 00 000 (1089) (501) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 80.000,00
3390 46 00 00 000 (172) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 14.000,00
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
601 - GESTÃO DE FINANÇAS
4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos
3190 13 00 00 000 (187) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 15.000,00
3190 94 00 00 000 (238) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 94.500,00
3191 13 00 00 000 (189) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 100.000,00
3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00
3390 39 00 00 000 (194) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.500,00
4590 61 00 00 000 (1178) (501) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$ 110.000,00
602 - COMPRAS E PATRIMÔNIO
4 122 602 2018 - Processamento de Compras, Cadastramento e Patrimônio
3190 11 00 00 000 (197) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 170.000,00
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
701 - RECURSOS HUMANOS
4 122 1501 2020 - Manutenção Serviços de Recursos Humanos
3390 40 00 00 000 (258) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 1.000,00
3390 40 00 00 000 (258) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 17.000,00
4490 52 00 00 000 (1190) (500) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 2.000,00
8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
801 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico
3190 11 00 00 000 (275) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 90.000,00
3190 13 00 00 000 (276) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 20.000,00
3390 39 00 00 000 (284) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00
27 812 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico
3390 39 00 00 000 (1145) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 60.000,00
9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE
901 - CULTURA
13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura
3190 11 00 00 000 (313) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 70.000,00
3190 13 00 00 000 (314) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 20.000,00
3390 39 00 00 000 (322) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
902 - ESPORTES
27 0 1602 1011 - Projeto de Desporto Comunitário e Parque Poliesportivo
4490 51 00 00 000 (1171) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 398.000,00
27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas
3191 13 00 00 000 (307) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 63.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 - EDUCAÇÃO
12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas
3191 13 00 00 000 (478) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 274.000,00
12 361 1001 2029 - Formação Continuada de Servidores (Fundamental) 30%
3390 14 00 00 000 (374) (540) – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 15.000,00
3390 39 00 00 000 (378) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%
3390 08 00 00 000 (482) (500) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
R$ 23.000,00
12 365 1001 2033 - Manutenção Folha Magistério (Infantil) 70%
3190 94 00 00 000 (474) (540) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 78.400,00
12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%
3390 39 00 00 000 (448) (550) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00
12 365 1001 2035 - Formação Continuada de Servidores (Infantil) 30%
3390 39 00 00 000 (427) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.600,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1101 - SAÚDE CUSTEIO
10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde
3190 11 00 00 000 (529) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.930.000,00
3190 13 00 00 000 (530) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 260.000,00
3390 14 00 00 000 (539) (500) – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 1.000,00
3390 14 00 00 000 (1085) (501) – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 36.000,00
3390 32 00 00 000 (1087) (501) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 200.000,00
3390 39 00 00 000 (1086) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 404.000,00
4490 52 00 00 000 (1176) (755) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 255.607,71
10 302 1101 2045 - Custeio na Gestão Unidade Pronto Atendimento
3390 39 00 00 000 (993) (600) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 302.203,00
12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
8 244 1201 12 - Operacionalização do Fundo de Assistência Social- Criança e Adolescente
3390 48 00 00 000 (1186) (501) – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$ 362.000,00
8 241 1204 13 - Operacionalização do Fundo Municipal do Idoso
3350 43 00 00 000 (1188) (501) – SUBVENCOES SOCIAIS
R$ 102.000,00
8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC
3190 16 00 00 000 (803) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 190.000,00
3390 30 00 00 000 (695) (500) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 33.600,00
3390 30 00 00 000 (695) (500) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.200,00
3390 30 00 00 000 (1185) (701) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 177.000,00
3390 32 00 00 000 (1187) (501) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 96.000,00
3390 33 00 00 000 (697) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 15.000,00
3390 36 00 00 000 (698) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 6.400,00
3390 36 00 00 000 (698) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 2.500,00
3390 47 00 00 000 (750) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.280,00
3390 47 00 00 000 (750) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
4490 51 00 00 000 (1047) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 6.485,00
8 244 1201 2060 - Incentivo ao Trabalho e Renda: Bolsa Família
3390 30 00 00 000 (704) (660) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.300,00
8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade
3190 13 00 00 000 (770) (660) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 760,00
3390 14 00 00 000 (689) (660) – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 16,00
8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica
3190 13 00 00 000 (785) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 803,00
3190 94 00 00 000 (760) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.500,00
3390 14 00 00 000 (715) (660) – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 52,00
3390 39 00 00 000 (736) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 31.000,00
3390 46 00 00 000 (809) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 100.000,00
1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 243 1201 2066 - Manutenção do Conselho Tutelar
3190 11 00 00 000 (675) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
3190 13 00 00 000 (676) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 20.000,00
3190 16 00 00 000 (764) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.000,00
3191 13 00 00 000 (792) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 82.600,00
3390 30 00 00 000 (678) (500) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.300,00
3390 39 00 00 000 (680) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 5.100,00
13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 1401 1022 - Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
4490 51 00 00 000 (1103) (501) – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 76.000,00
15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública
3390 39 00 00 000 (855) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 100.000,00
18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental
3190 13 00 00 000 (857) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 40.000,00
3190 94 00 00 000 (893) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 85.100,00
3390 30 00 00 000 (1148) (501) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 26.003,00
3390 30 00 00 000 (1148) (501) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 42.115,00
3390 39 00 00 000 (864) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
3390 39 00 00 000 (1149) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 26.000,00
3390 39 00 00 000 (1149) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.500,00
3390 39 00 00 000 (1149) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 55.773,00
3390 39 00 00 000 (1149) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 29.861,00
3390 39 00 00 000 (1149) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 38.150,00
18 541 1904 2081 - Proteção, Controle Populacional e Bem-Estar Animal
3390 30 00 00 000 (865) (500) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 3.500,00
27 812 1904 2083 - Gestão de Manutenção e Qualificação dos Próprios Públicos
3390 30 00 00 000 (901) (500) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura ao crédito suplementar autorizado de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra A, anulação de dotações no valor de R$ 5.914.913,00 (CINCO MILHÕES E NOVECENTOS E QUATORZE MIL E NOVECENTOS E TREZE REAIS), de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra B, incorporação do superávit financeiro do ano anterior no valor de R$ 564.295,71 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e de acordocom Artigo 7º, Inciso I letra C, incorporação do Excesso de arrecadação no valor deR$ 1.215.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS)
2 GABINETE DO PREFEITO
201 - GABINETE DO PREFEITO
4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa
3190 11 00 00 000 (35) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 45.000,00
3190 16 00 00 000 (37) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 25.000,00
3390 14 00 00 000 (39) (500) – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 5.000,00
3390 14 00 00 000 (39) (500) – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 3.000,00
202 - PROCURADORIA
4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município
3190 94 00 00 000 (84) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 69.000,00
204 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
4 124 207 2007 - Atividade da Unidade de Controle Interno
3190 11 00 00 000 (60) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 47.000,00
3191 13 00 00 000 (62) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 20.000,00
3390 46 00 00 000 (30) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 5.000,00
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
301 - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4 122 401 2008 - Coordenação da Política Governamental
3190 94 00 00 000 (109) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 20.000,00
3390 39 00 00 000 (102) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 8.500,00
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
4 121 501 2009 - Coordenação das Atividades de Planejamento e Habitação
3190 11 00 00 000 (114) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 100.000,00
3191 13 00 00 000 (117) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 80.000,00
3390 39 00 00 000 (122) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 23.000,00
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
501 - DESENVOLVIMENTO RURAL
20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária
3190 13 00 00 000 (142) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 50.000,00
3190 16 00 00 000 (143) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 100.000,00
3191 13 00 00 000 (144) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 45.000,00
3390 39 00 00 000 (1088) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 55.773,00
3390 39 00 00 000 (1088) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 60.000,00
3390 39 00 00 000 (1088) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 80.000,00
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS
601 - GESTÃO DE FINANÇAS
28 845 604 3 - Devolução de Saldos de Convênios
3330 93 00 00 000 (235) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 500,00
3330 93 00 00 000 (235) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 200,00
4420 93 00 00 000 (222) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 500,00
4420 93 00 00 000 (222) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 400,00
4430 93 00 00 000 (250) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 900,00
28 846 604 4 - Contribuição Formação do PASEP
3390 47 00 00 000 (180) (501) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 110.000,00
3390 47 00 00 000 (180) (501) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 29.861,00
4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos
3190 11 00 00 000 (186) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 116.000,00
3190 11 00 00 000 (186) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 140.000,00
3190 11 00 00 000 (186) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 94.500,00
3190 16 00 00 000 (188) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 100.000,00
3390 40 00 00 000 (219) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 5.000,00
3390 46 00 00 000 (241) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 50.000,00
603 - PROCESSAMENTO DE DADOS
4 122 605 2019 - Manutenção de Serviços de Processamento de Dados
3191 13 00 00 000 (210) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 10.000,00
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
701 - RECURSOS HUMANOS
4 122 1501 2020 - Manutenção Serviços de Recursos Humanos
3190 11 00 00 000 (260) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 100.000,00
3390 39 00 00 000 (253) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 17.000,00
3390 39 00 00 000 (253) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.000,00
3390 46 00 00 000 (273) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 10.000,00
8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
801 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico
3190 94 00 00 000 (297) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 20.000,00
3390 14 00 00 000 (280) (500) – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 5.000,00
3390 30 00 00 000 (281) (500) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE
901 - CULTURA
13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura
3190 16 00 00 000 (315) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 60.000,00
3191 13 00 00 000 (316) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 70.000,00
3191 13 00 00 000 (316) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 63.000,00
902 - ESPORTES
27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas
3390 46 00 00 000 (341) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 15.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 - EDUCAÇÃO
12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas
4490 52 00 00 000 (437) (550) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
12 361 1001 2028 - Manutenção Folha Magistério (Fundamental) 70%
3191 13 00 00 000 (369) (540) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 78.400,00
12 361 1001 2029 - Formação Continuada de Servidores (Fundamental) 30%
3390 36 00 00 000 (377) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 2.600,00
12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%
3191 13 00 00 000 (387) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 274.000,00
3390 46 00 00 000 (493) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 745.268,00
12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%
3350 43 00 00 000 (410) (550) – SUBVENCOES SOCIAIS
R$ 1.000,00
4490 51 00 00 000 (414) (540) – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 16.000,00
4490 51 00 00 000 (470) (550) – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1101 - SAÚDE CUSTEIO
10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde
3190 16 00 00 000 (531) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 200.000,00
3190 92 00 00 000 (638) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00
12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
8 244 1201 1019 - Manutenção de Aluguel Social
3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 33.600,00
3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 7.600,00
8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC
3190 07 00 00 000 (754) (500) – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
R$ 1.000,00
3190 11 00 00 000 (691) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 190.000,00
3190 92 00 00 000 (810) (500) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 500,00
3190 94 00 00 000 (758) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 11.000,00
3191 13 00 00 000 (693) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 82.600,00
3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 7.680,00
3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.500,00
8 244 1201 2060 - Incentivo ao Trabalho e Renda: Bolsa Família
4490 52 00 00 000 (765) (660) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.300,00
8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade
3190 16 00 00 000 (771) (660) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 760,00
3350 43 00 00 000 (748) (660) – SUBVENCOES SOCIAIS
R$ 16,00
3390 46 00 00 000 (776) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 72.000,00
8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica
3190 07 00 00 000 (756) (500) – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
R$ 803,00
3190 11 00 00 000 (714) (660) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 31.000,00
3190 16 00 00 000 (786) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 24.000,00
3390 30 00 00 000 (812) (660) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 52,00
1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 243 1202 2067 - Serviço de Acolhimento
3390 39 00 00 000 (718) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00
13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública
3390 30 00 00 000 (854) (751) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 100.000,00
15 451 1401 2072 - Manutenção do Sistema Viário do Município
3390 30 00 00 000 (1090) (501) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 26.000,00
3390 30 00 00 000 (1090) (501) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.500,00
3390 39 00 00 000 (826) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 20.000,00
15 451 1401 2073 - Manutenção da Infraestrutura do Cemitério Público
3390 39 00 00 000 (880) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 3.500,00
18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental
3190 11 00 00 000 (851) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 280.000,00
3190 11 00 00 000 (851) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 85.100,00
3190 16 00 00 000 (858) (500) – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 800.000,00
3191 13 00 00 000 (859) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 250.000,00
15 452 1401 2100 - Serviço de Coordenadoria de Mobilidade urbana
3190 11 00 00 000 (908) (500) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 600.000,00
3191 13 00 00 000 (912) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 40.000,00
3390 46 00 00 000 (923) (501) – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 40.000,00
9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE
902 - ESPORTES
27 0 1602 1011 - Projeto de Desporto Comunitário e Parque Poliesportivo
4490 51 00 00 000 (1171) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 398.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1101 - SAÚDE CUSTEIO
10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde
3390 14 00 00 000 (1085) (501) – DIÁRIAS - CIVIL
R$ 36.000,00
3390 32 00 00 000 (1087) (501) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 200.000,00
3390 39 00 00 000 (1086) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 404.000,00
12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC
3390 30 00 00 000 (1185) (701) – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 177.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 06 de julho de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito Municipal