SECRETARIA GERAL · 27 de abril de 2018
LEI Nº 4.213, DE 25 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LEI Nº 4.184, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 QUANTO A CARGA HORÁRIA DA FUNÇÃO DE “TÉCNICO EM ENFERMAGEM”.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.213, DE 25 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A LEI Nº 4.184, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 QUANTO A CARGA HORÁRIA DA FUNÇÃO DE “TÉCNICO EM ENFERMAGEM”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica alterada a carga horária da função de “Técnico em Enfermagem”, onde constou a carga horária de 36h semanais, passa para 30h semanais, conforme quadro abaixo:
Quantidade
Função
Carga Horária
Remuneração
01
Técnico em Enfermagem
30h semanais
4.79 PRM
Art. 2º Os outros cargos, com suas respectivas remunerações e carga horária, bem como os demais artigos da Lei 4.184, de 05 de Dezembro de 2017 permanecem inalterados.
Art. 3º Os efeitos desta lei são retroativos a 05 de dezembro de 2017.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 25 de abril de 2018.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito