SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 1 de novembro de 2021
LEI Nº 4.459, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.459, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Denomina “Rótula DeMolay”, a Rótula existente entre a Av. Getúlio Vargas e a Av. Rio Grande do Sul.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º É denominada “Rótula DeMolay”, a rótula existente entre a Avenida Getúlio Vargas e a Av. Rio Grande do Sul.
Art. 2º Fica autorizada a colocação de um monumento contendo o brasão da Ordem DeMolay e de uma placa explicativa sobre a organização.
Art. 3º Todas as despesas de colocação e manutenção do monumento e da placa explicativa, bem com da rótula correrão por conta da Ordem DeMolay.
Art. 4º O projeto de construção do monumento deverá ter a aprovação do Departamento Municipal de Trânsito.
Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal nº. 3.486 de 29 de dezembro de 2010.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 28 de outubro de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais