SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 4440/2026
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4440/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4950/2026 de18 de agosto de 2026, DECRETA:
Art.1º.Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Especial no valor total de R$ 3.908.500,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) conforme a classificação abaixo:
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
05.01 20 334 1,003 Maquinas e Equipamentos SEMAGRI
4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente (1174) ..............R$ 199.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente (1189) ..............R$ 90.000,00
05.01 26 782 0901 1,006 Construção de Pontes e Estradas Vicinais
4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações (1175) .........R$ 398.000,00
Órgão: 08 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
08.01 15 695 1,053 Projeto Implantação de Sinalização Turística Municipal
4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações (1180) .............R$ 398.000,00
08.01 14 423 0801 1,054 Projeto Espaço de Integração Socioprodutivo Aldeia Tekoá Piãú
4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações (1182) ............R$ 280.000,00
4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações (1184) ..........R$ 15.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente (1183)..............R$ 40.000,00
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE
09.01 13 391 1701 1,052 Projeto Implantação de Rua Coberta
4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações (1172) .............R$ 1.492.500,00
09.02 27 1602 1,011 Projeto de Desporto Comunitário e Parque Poliesportivo
4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente (1179) ..............R$ 398.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente (1173) ..............R$ 199.000,00
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
12.01 08 244 1201 1,051 Projetos de Construção, Adequação e Manutenção de Núcleos Comunitários
4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações (1170) .........R$ 398.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente (1181) ..............R$ 1.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior o excesso de arrecadação, respectivamente, em cada recurso vinculado.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 18 de agosto de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito Municipal