SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 26 de abril de 2022
LEI Nº 4.496, DE 22 DE ABRIL DE 2022.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.496, DE 22 DE ABRIL DE 2022.
Altera-se a Lei Municipal nº 4.217/18, a qual “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior, e o art. e dá outras providências”, e a Lei nº. 4.216/18, a qual “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Altera-se o art. 5º da Lei Municipal nº. 4.217 de 25 de abril de 2018, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º Integram Quadro Funcional de Nível Superior:
Os Padrões passam a vigorar a partir de:
01/03/2018
DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Administrador
15
09
Advogado
12
09
Analista de Compras
03
09
Analista de Sistemas
04
08
Arqueólogo
02(NR)
08
Arquiteto
05
09
Arquivista
02
09
Assistente Social
21(NR)
07
Bibliotecário
03
09
Biólogo
01
09
Biomédico
02
08
Cirurgião – Dentista
14
06
Contador
05
09
Economista
01
09
Enfermeiro
27
07
Engenheiro Agrônomo
02
08
Engenheiro Ambiental
02
09
Engenheiro Civil
15
09
Engenheiro Eletricista(NR)
03(NR)
09
Engenheiro Florestal
01
09
Engenheiro Sanitarista
01
09
Farmacêutico
08
08
Fisioterapeuta
06
06
Fiscal Tributário Nível II
02
09
Fonoaudiólogo
03
08
Instrutor de Libras
02
06
Médico
20
06
Médico Cirurgião Geral
02
06
Médico Clínico Geral Plantonista
20
06
Médico do Trabalho
04
09
Médico Pediatra
03
06
Médico Pediatra Plantonista
01
06
Médico Psiquiatra
03
09
Médico Traumatologista
02
06
Médico Veterinário
07(NR)
08
Nutricionista
06
07
Procurador
02
10
Psicólogo
30(NR)
07
Psicopedagogo
04(NR)
08
Químico
01
09
Tecnólogo em Gestão Ambiental
01
09
Terapeuta Ocupacional
01
06
Topógrafo
05
08
Art. 2º Altera-se o Anexo II da Lei Municipal nº. 4.217 de 25 de abril de 2018, conforme anexo nesta Lei.
Art. 3º Altera-se o §1º do art. 50 da Lei Municipal nº. 4.216 de 02 de abril de 2018, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 50 (...)
§1º Do Quadro Funcional de Educação Infantil e Fundamental:
DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL
N.º DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
Professor de Educação Infantil
Cargo em Extinção
30
Professor de Educação Infantil II
75(NR)
40
Professor de Ensino Fundamental
450
20
Professor de Atendimento Educacional Especializado
10
40
Professor Bilíngue
03
20
Art. 4º Os demais dispositivos não alterados pela presente Lei permanecem em vigor.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 22 de abril de 2022.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário De Governo E Relações Institucionais