SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 17 de abril de 2025
LEI Nº 4.806, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.806, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica A.R MUI EXCELSEA L.S RENASCENÇA IV Nº138.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica A.R Mui Excelsea L.S Renascença IV n°138, inscrito no CNPJ sob o n° 87.700.266/0001-25, com sede na Rua Uruguai, n° 232 Centro, Santo Ângelo- Rio Grande Do Sul, CEP-98.803-250, instituição civil de direito privado, de caráter social sem fins lucrativos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 15 de abril de 2025.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito