SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 30 de setembro de 2024
LEI N° 4.753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI N° 4.753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Povo Cigano”, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Povo Cigano”, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio.
Art. 2º O Poder Executivo poderá providenciar a realização de eventos alusivos á mencionada data, juntamente com os diversos segmentos da sociedade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 26 de setembro de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais