SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 4 de setembro de 2024
LEI Nº 4.747, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.747, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Projeto “Rota Turística Gamificada” no âmbito do Município de Santo Ângelo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído em todo o território de Santo Ângelo o Projeto “Rota Turística Gamificada”.
Parágrafo único. Este Projeto busca atrair mais visitantes a Santo Ângelo, promovendo os pontos turísticos e incentivando a exploração da cidade de forma interativa e inovadora.
Art. 2º O Projeto “Rota Turística Gamificada” será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação e deve ser executado de forma integrada pelos órgãos da Administração Municipal, podendo, ainda, convidar para participar das atividades representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas, especialistas, pesquisadores e técnicos que possam contribuir para a execução do Projeto.
Art. 3º O Projeto será implementado através da instalação de totens com “QR codes” em seis pontos turísticos chave de Santo Ângelo, utilizando o aplicativo “Santo Ângelo Inteligente” como plataforma central, onde os visitantes poderão acessar informações a respeito dos pontos turísticos e acompanhar seu progresso na “Rota Gamificada”, recebendo uma recompensa digital a cada ponto acessado como forma de incentivo à finalização do percurso.
Art. 4º As informações públicas coletadas dos usuários poderão ser compartilhadas com empresas e demais instituições com o objetivo de formular e identificar um perfil de consumo dos usuários, fomentando o comércio e buscando atender de forma mais precisa às necessidades dos turistas que visitam o Município.
Art. 5º A cada seis meses, deverá ser feita a renovação da arte oferecida como recompensa digital para conclusão do percurso, através de processo licitatório na modalidade de concurso, a fim de estimular e recompensar artistas que retratem a beleza e a importância histórica das Missões Jesuíticas em seus trabalhos.
Art. 6º Os Pontos Turísticos integrantes do Projeto serão:
I – Rua Missioneira;
II – Portal 30 Povos;
III – Catedral Angelopolitana;
IV – Museu Histórico das Missões;
V – Memorial Carlos Prestes;
VI – Casa Kombina.
Art. 7º As despesas para o cumprimento do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentar por decreto as demais especificações necessárias à aplicação da presente lei.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 29 de agosto de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais