SECRETARIA GERAL · 17 de outubro de 2019
LEI Nº 4.328, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.328, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado abrir Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) de acordo com as seguintes especificações orçamentárias:
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 12 0122 1001 2,100 Manutenção Atividade Administrativa
3.1.9.0.34.00.00.00 Outras Desp Pessoal Dec Contratos Terceirização (950).........R$ 10.000,00
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01 10 0301 1105 2,042 Manutenção Folha Pagamento FMS
3.1.9.0.34.00.00.00 Outras Desp Pessoal Dec Contratos Terceirização (949)........R$ 130.000,00
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15.01 15 0122 1501 2,075 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.9.0.34.00.00.00 Outras Desp Pessoal Dec Contratos Terceirização (951)..........R$ 10.000,00
Art. 2º A suplementação aberta pelo artigo anterior será coberto redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 12 0122 1001 2,100 Manutenção Atividade Administrativa
3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil (384).................. R$ 10.000,00
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.01 10 0301 1105 2,042 Manutenção Folha Pagamento FMS
3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil (384) ............... R$ 130.000,00
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15.01 15 0122 1501 2,075 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil (654) ......... R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 16 de outubro de 2019.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
MARCO ANTÔNIO NUNES
Secretário Geral