SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 30 de setembro de 2025
LEI Nº 4.874 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.874 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Denomina o Complexo Comunitário do Bairro Sepé, no município de Santo Ângelo, com o nome de “João Carlos Braga dos Santos”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Complexo Comunitário João Carlos Braga dos Santos" o atual Complexo Comunitário localizado no Bairro Sepé, neste Município de Santo Ângelo/RS.
Art. 2º A nova denominação abrangerá todas as dependências e áreas pertencentes ao Núcleo comunitário, servindo como referência oficial nos registros, placas, documentos públicos e demais comunicações da Administração Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 29 de setembro de 2025.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito