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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 5 de novembro de 2026

LEI Nº 4.970 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.970 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Sepé Tiaraju.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA SEPÉ TIARAJU N. 31, inscrita no CNPJ sob o nº 61.796.196/0001-67, sendo uma organização sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com sede no Município de Santo Ângelo, sito na R CORONEL DAMASIO GOMES DE CASTRO, 1055, Bairro Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 04 de novembro de 2026.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4450, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 50385DB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.