SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 28 de março de 2025
LEI Nº 4.799, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.799, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Declara de utilidade pública a ACACIA – Associação Cultural e Artística Cidade dos Anjos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública a ACACIA – Associação Cultural e Artística Cidade dos Anjos localizada na Rua VEREADOR NICOLAU LEITE DE OLIVEIRA, nº 618, Bairro MELLER NORTE, CNPJ Nº 33.942.955/0001-17, sendo uma associação privada que desenvolve atividades de fomento às artes, desenvolvimento social e cultural, preservação da história, valorização do patrimônio cultural e desenvolvimento da indústria criativa local.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 27 de março de 2025.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito