SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 11 de setembro de 2026
LEI Nº 4.960 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.960 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui a participação da Academia Santo-Angelense de Letras – ASLE na programação oficial alusiva aos 400 anos das Missões, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a participação da Academia Santo-Angelense de Letras – ASLE na programação oficial do Município de Santo Ângelo alusiva às comemorações dos 400 anos das Missões, integrando o Calendário Oficial de Eventos comemorativos do Município.
Art. 2º A participação da ASLE terá como finalidade promover e valorizar a história, a cultura, a literatura, a memória e o patrimônio imaterial relacionado às Missões Jesuítico-Guarani, com especial atenção à história e à identidade cultural de Santo Ângelo e da região missioneira.
Art. 3º Poderão integrar a programação alusiva aos 400 anos das Missões, entre outras atividades:
I – realização de sessões solenes, encontros e eventos literários;
II – palestras, seminários, conferências e rodas de conversa sobre a história e a cultura missioneira;
III – lançamento e apresentação de livros, obras e produções literárias relacionadas às Missões;
IV – realização de concursos, exposições e atividades de incentivo à produção literária e cultural;
V – homenagens a escritores, pesquisadores, artistas e personalidades que contribuíram para a preservação e divulgação da história missioneira;
VI – publicação e divulgação de trabalhos literários e históricos relacionados aos 400 anos das Missões;
VII – outras atividades culturais que contribuam para a valorização da identidade missioneira.
Art. 4º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas em parceria com o Poder Executivo Municipal, instituições de ensino, entidades culturais, tradicionalistas, organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas na preservação e divulgação da história missioneira.
Art. 5º A programação e as atividades poderão ser incluídas no calendário oficial das comemorações dos 400 anos das Missões, observada a disponibilidade orçamentária e a organização definida pelo Poder Executivo Municipal e pela comissão responsável pelas festividades.
Art. 6º A participação da Academia Santo-Angelense de Letras – ASLE terá caráter cultural, histórico e educacional, buscando fortalecer a identidade de Santo Ângelo como referência na preservação e divulgação da memória das Missões Jesuítico-Guarani.
Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 10 de setembro de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito