SECRETARIA GERAL · 20 de setembro de 2018
LEI Nº 4.244, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 48 DA LEI Nº 4.217, DE 25 DE ABRIL DE 2018, RETIRANDO DE EXTINÇÃO OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENGENHEIRO OPERACIONAL E OPERÁRIO ESPECIALIZ
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.244, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 48 DA LEI Nº 4.217, DE 25 DE ABRIL DE 2018, RETIRANDO DE EXTINÇÃO OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENGENHEIRO OPERACIONAL E OPERÁRIO ESPECIALIZ
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Retira do quadro de cargos em extinção os cargos de Agente Administrativo Auxiliar, Auxiliar de Enfermagem, Engenheiro Operacional e Operário Especializado, previstos no artigo 48 § 1º da Lei Municipal nº 4217/2018.
Art. 2º A tabela do art. 4º, da Lei Municipal nº 4.217/2018 passa ter a seguinte redação:
Os Padrões passam a vigorar a partir de:
01/04/2018
01/01/2019
01/05/2019
DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL
N.º DE CARGOS
PADRÃO
PADRÃO
PADRÃO
Agente Administrativo
60
05
05.1
05.1
Agente Administrativo Auxiliar
03
04
04
04
Agente Municipal de Fiscalização de Transporte
30
05.2
05.2
05.2
Agente Tributário
10
05
5.1
5.1
Artesão
06
03
03
03
Atendente
40
03
03
03
Atendente de Farmácia
09
03
03
03
Auxiliar de Biblioteca
30
05
05
05
Auxiliar de Consultório Dentário
10
04
04
04
Auxiliar de Enfermagem
54
04
04
04
Auxiliar de Secretaria
50
05
05
05
Carpinteiro
07
03
03
03
Cozinheira