SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 24 de setembro de 2026
LEI Nº 4.961 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.961 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Denomina de rua Paulina Langer de Moura, a atual rua sem denominação situada no Bairro Santa Fé.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de rua Paulina Langer de Moura, a atual rua sem denominação, situada no Bairro Santa Fé, neste município, conforme memorial descritivo e levantamento topográfico em anexo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 22 de setembro de 2026.
CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo Prefeito