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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 24 de setembro de 2026

LEI Nº 4.961 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.961 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Denomina de rua Paulina Langer de Moura, a atual rua sem denominação situada no Bairro Santa Fé.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de rua Paulina Langer de Moura, a atual rua sem denominação, situada no Bairro Santa Fé, neste município, conforme memorial descritivo e levantamento topográfico em anexo.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 22 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO GONÇALVES

Vice-Prefeito no Exercício do Cargo Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4422, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 499AAFB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.