SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 17 de agosto de 2026
LEI Nº 4.948 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.948 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Inclui o "Baile do Baltazar" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo o "Baile do Baltazar", a ser realizado, anualmente, no mês de abril.
Art. 2º - O evento tem por finalidade:
I – promover a integração e a confraternização entre famílias, amigos,
colaboradores de empresas, entidades e a comunidade em geral;
II – incentivar a solidariedade e a participação comunitária por meio de ações
beneficentes;
III – apoiar campanhas e projetos voltados à melhoria da saúde pública,
especialmente aqueles desenvolvidos em parceria com entidades
filantrópicas e organizações da sociedade civil;
IV – fortalecer o espírito de voluntariado, cooperação e responsabilidade
social;
V – fomentar o turismo, o comércio local, a gastronomia e a economia do
Município durante a realização do evento;
VI – incentivar a valorização das iniciativas comunitárias que promovam o bem-estar coletivo e o desenvolvimento social.
Art. 3º - O Baile do Baltazar é reconhecido como evento de relevante interesse público, social, comunitário e beneficente do Município de Santo Ângelo, em razão de sua contribuição para a promoção da solidariedade, da integração comunitária, do voluntariado e do apoio a projetos voltados à saúde e ao desenvolvimento social.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 13 de agosto de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito